| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 728 / 1988 |
| Date | 1988-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 660/86 |
| native_id | 1450 |
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Fls. nº E at h ; 9/67) CPhefeitura CH unicipal de CHliracatu Proça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - =: (0138) 47-1556 CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo 7228/3%a DE 28 DE JUNHO DE 1.958 DISPÕE SCBRE ALTERAÇÃO DO ARTICO 3º da . LEI MUNICIPAL Nº 660/86. ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA, Prefeito muni cipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que | Rosa * q a . . . a Camara Municipal aprovou e eu sanciona e prorélgo a seguinte Lei: ARTIGO Iº - O artigo 3º da Lei Municipal nº 560/85, de I3 de Feverei, to de 1.986, passa a ter a seguinte redação! ARTIGO 3º - O cargo de que trata esta Lei fica classifi- Ed e, para efeito de vencimentos, sera cado no Padrão 0-3 , “ a . . º . equiparado a referencia “M” do quadro de funcionarios Municipais. . . o ARTIGO 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re, troagindo sous efeitos a |£ de maio do ano de [.988, re dá - . A osadas as disposiçoes em contrario. Miracatu, 28 de junho de 1.988 ITARAR TAVASÉS DE HENDONÇA É PREFEITO “MUNICIPAL Livro d i e Registro DE al: : E Ne TO. Fls RR (4 AA SE Sete 48