br-locleg corpus explorer

← Miracatu (SP)

norma nº 728/1988

Tipo Lei
Número / Ano 728 / 1988
Date 1988-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 660/86
native_id1450

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

Fls. nº
E at h ; 9/67)
CPhefeitura CH unicipal de CHliracatu
Proça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - =: (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
7228/3%a DE 28 DE JUNHO DE 1.958
DISPÕE SCBRE ALTERAÇÃO DO ARTICO 3º da
. LEI MUNICIPAL Nº 660/86.
ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA, Prefeito muni
cipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
|
Rosa
*
q
a . . .
a Camara Municipal aprovou e eu sanciona e prorélgo a seguinte Lei:
ARTIGO Iº - O artigo 3º da Lei Municipal nº 560/85, de I3 de Feverei,
to de 1.986, passa a ter a seguinte redação!
ARTIGO 3º - O cargo de que trata esta Lei fica classifi-
Ed
e, para efeito de vencimentos, sera
cado no Padrão 0-3
,
“ a . . º .
equiparado a referencia “M” do quadro de funcionarios
Municipais.
. . o
ARTIGO 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re,
troagindo sous efeitos a |£ de maio do ano de [.988, re
dá - . A
osadas as disposiçoes em contrario.
Miracatu, 28 de junho de 1.988
ITARAR TAVASÉS DE HENDONÇA É
PREFEITO “MUNICIPAL
Livro d i
e Registro
DE al: :
E
Ne TO. Fls RR (4 AA
SE Sete 48

open original →