norma nº 730/1988

(1)
Fria. A
|
(Prefeitusa Municipal de CHiracati* Fel
Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - & (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
LEI Nº 730/88, DE Il DE AGOSTE DE 1.988
CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL E DÁ eu
TRAS PROVIDÊNCIAS.
ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA, Prefeito Muy,
gicipal de Miracatu, no uso de sues atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
ARTISE |? = Fica criado no Quadro de Pessoal Variável, cuja quanti
ARTIGO 2º —
”
ARTIGO 3º -
ARTIGO 4º —
dade, denominação, referencia e padrão é a seguir discri
minado:
QUANTIDADE CARGO REFERÊNCIA PADRÃO
O! (um) Chefe de serviços
de expediente | |
O artigo criado no Artigo |º sera preenhido por seleção
pública e Seu acupante contratado pelo regime da CLT.
O requisito para provimento do cargo mencionado no ar
tigo |? é: ter conhecimento do setor.
*
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrários.
Miracatu, Il de agosto de 1.988
ITAMAR TAVARÉS DE MENDONÇA
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PREFEITO MUNICIPAL (o qo Kegistro!
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