norma nº 761/1989

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: temo
LEI Nº 761/89, DE Ol DE SETEMBRO DE 1.989
des Prefeitura Municipal de Miracatu
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTL
Go |º DA LEI Nº 691/87.
ALTAIR CoM.DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Camara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
ARTIGO Iº - O Parágrafo Único do artigo Iº da Lei nº 691/87, de 26 de
mato de 1.987, passa a ter a seguinte redação!
ARTISO Ie - enserC LLC CO Co EU CORE entra can neo. a nana.
PARÁGRAFO ÚNICO: O terreno objeto da doação, que se destina
a Construção do Centro de Saúde local, tem area de 1.500 m2
(um mil e quânkatintod metros quadrados) com 37,50m (trinta e
sete metros e meio) de testada para a Ave Dona Evarista de
Castro Ferreira, 37,50 (trinta e sete metros e meio) de fun
dos confrontando com a Rua Isidoro da Silva Leite, 40m (qua
renta metros) do lado esquerdo confrontando com Jose da sil
va Motta e Odair Domingues, e 40m (quarenta metros) confron
tando com propriedade da Prefeitura Municipal de Miracatue
ARTIBO 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, retroa
gindo seus efeitos à data da vigência da Lei nº 691/87, de
26 de maio de 1.987.
Miracatu, Ol de setembro de 1.989
ALTAIR C.MeDE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Livro de Registro
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