| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 735 / 1988 |
| Date | 1988-08-30 |
| Ementa | CONCEDE AUMENTO SALARIAL |
| native_id | 1458 |
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Pe) he Au CPhefeitura E Hunicipal de Chliracatu “ Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - & (0138) 47-1556 CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo + CONCEDE . AUMENTO SALARIAL ACS SERVIDERES a PÚBLICOS MUNICIPAIS. mms 4 ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA, Prefei HUnicipal de itiracatu, no uso de suas atribuiçoes legais faz sabor u Pp r ç 9 a . - . - . - a Camara Municipal aprovou ec eu sanciono e promulso a seguinte LEI: : * ARTIDC Iº - Fica concedido um aumento salarial de 50% (cinguen a por . cento) sobre os vencimentos dos servidores e funcionarios e publicos municipais. . 02º - E aumento mencionado no artigo Iº e estendido aos pensio * nistas e aposentados. 3º - As vantacens, retroagem a I£ de agosto del. 98º, ANTISO 48 Ee tas ei 1 am Ant 4 nt: .— . ANTISO 4º - Es a Lei entrara em vizor na data de sua publicaçao, re Moe e Tia Vol Vo fe Td