norma nº 738/1988

Prefeitura Municipal de Clliracatu
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CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
LEI Nº 738/88, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.988
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÁ
BLICOS MUNICIPAIS.
ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA, Prefeito Muni
cipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais faz saber que
ARTIGO IP
ty
19
ARTIGO
ARTISC 3º
ARTIGO 4º
a . . . .
a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Fica concedido um aumento salarial de 50% (cinquenta por
cento) sobre os vencimentos atuais dos servidores e fun
. e - é . - . . .
cionarios publicos municipais de Miracatu.
” “ E cê -
C aumento mencionado no artigo anterior e estendido aos
pensionistas e aposentados.
As vantagens retroagem a |Iº de outubro do corrente ano.
É “
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao, re
. - bed e .
vogadas as disposiçoes em contrario.
Miracatu, 07 de novembro de 1.988
ITAMAR TAVARES DE MENDENÇA
PREFEITO MUNICIPAL