| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 741 / 1988 |
| Date | 1988-11-29 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1989 |
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“ Shefeitura Municipal de Cliracatu Praca da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - & (0138) 47-1556 CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo 29 DE NopEsSSo DE 1.oss , ESTIVS 4 RECEITA E FIXA 4 DESP À MINIS] o . une E Naa o mese É em vo 2 PjO DE NJRACATE PARA E EXERCÍCI a E . pal de u, no uso Jo svas pibuiçoss le ais É : a a "e . . t q Camara "unicina! ampovou & eu sanciono e proxulgo a se. a o mê Es 5 um NC Ie = Cor jo sral do Funicíipio do “ir k to de Jao Faulo, ra o exercicio Cinanceiro de le , tita Ec jo > Fist o Despesa éem Cx" 17 “ e mides À ti + Es ad E Ed 1 é E E: lhao « setecznios milnoss d> cruzados), discriminados qr tos anexas in'c rent :s desta Let, na Torma do ereto 04 ” ne 4aS7; do 17.NP/ "to . “os . 4 . .. - . É <STI27 2 = A Reesi sena poslizad janíe & arrecadoçoe a) = e o , ' Ein utcs, *4NS 3n01 os. Us s€os e vs Unizo, e le gu Ê Ssmjrál; A Dtisa da n o » Je sl i . preiFicoroas cons ani to Ane no é LEf R q g os suintes sr ora os! va » A Cy ê 9 neu , %, a ”, if - Dogeita “ri aria À 12d TO 5 = Gecei!a fe rininial Cz 71.072),.002,00 = - a o) é I7 - Transferencias cor x q pontos cz 11350.020.000,00 |" - Cuiras Recciias cor Ea e a e rentes Es 204000,000,00 “ * à. RicErTAS DE Cz9 OF VCD MT or . » R " à 22 - “licenaçao de Cens Cr; 10,70).020,00 —- a “ 2º - Transferencias de . , o va e ars Capitol Cs» 3 pe! Vc OJO, OU E Fis. ? /9Ff Yhefeitura CHunicipal de Chliacatu Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - & (0138) 47-1556 CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo ARTIGO 3º - A despesa sera realizada, segundo as categorias económicos, que apresentam o seguinic deedobramento, por elementos: BESPESAS CORRENTES Cz3 850.920,000,00 313!- Pessoal Civil! Cz$ 201.400.000,00 3113- Gbrigações pabronais Czf 72.000.000,00 2120- Materia! de consumo Cz$ 276.400.000,00 3131]- Remuneração de serve Pessoais Czô 43.812.000,00 3132. Qutros serviços e en cargos Cz$ 205.500.000,00 319]- Sentenças judiciárias Cz$ 1.000.000,00 3192- Dosp.de exercícios an teriores Cz8 1.009.000,00 3224- Transf.a Inst.lultigo vernamental Cz8 10.000.000,00 323! - Subvenções sociais Cx$ 6.000.000,00 325!- Inativos cz5 13.500.000,00 3252. Pensionistas Cz 8.000.000,00 3253- Salario Família Cz8 1.003.000,00 3261- Juros da dívida contra teda C:$ 2.000.000,00 3280- Cont.p/dormeP.Serv.Pub. PASEP Cz8 32.000.000,00 DESPESAS DE CAPITAL €=$ 619.080,090,00 4110- Chbras e instalaçess Czf 647.680.000,00 + 4120- Equipee material per manente Cz8 86.400.000,00 419!- Sentenças judiciárias Cz5 15:000.000,00 431|- Auxíkios p/despesa de capital Cz8 30.000.000,00 4324- Transf.a Inst.Multigo vernomental Cz5 [0.000.000,00 €332- Contep/ desposas de capital Cz8 30.000.000,00 TOTAL DA DESPESAS Cz$ 1.700,000.000 4 Praça da Bandeira, 10 - Cx. Posta! 30 - & (0138) 47-1556 CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo “ . E] ARTIGO 4º - E Poder Executivo é autorizado as I- roalizar operações de créditos por antecipaço ta, até o limite de 385% (vinte e cinco por receita estirada, nos termos do artigo 67, Constitucional nº 01/69 . id . id , . Ei= abrir creditos suplementares, ate o limito quenta por cento) do presente orçarento da termos do ortino 7º da Lei nº 4. 320/64 « -,- - . Ed , 3 , ARTICE 5º - Esta Lei entrará em vicor em Ol de jeneiro de 4 ARTICE 4º R E s Jis Ro oia ANNE 9º = Revogam-se as disposições em contrários. Kiracatu, 2º do novembro de 1.988 ITAMAR TAV ANES DE HENDONCA PREFEITO MUNICIPAL Pheteirma Municipal de CA bacaia as ) So Sa r cente), da Ee de 507 desprra, I.ç8o,