norma nº 742/1988

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= Shefeitura CHunicipal de Clénacatu
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a Praço da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - & (0138) 47-1556
asd CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
LEI Nº 742/88, DE 29 DE NCVEMSRO DE 1.988
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMEN
TCS DO MUNICÍPIG DE MIRBCATU PARA E TRIÊNIO
DE 1.929/1.995.
[TAMAR TAVARES DE MENDONÇA, Prefeito lunicl
pal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a
Camara Municipal aprovou e eu sanciono e prorulgo a seguinte LEI:
“4 ARTIGO |º - Es recursos do Orçamento Plurianual de Investimentos, pa
ra o Triênio de 1.959 a 1.991, são estimados em cz$
3.890,530.000,00 (tres bilhões, oitocentos e noventa RA
lhões, sciscentos e trinta mil cruzados), e, em igual
E: À 3
montantes, no mesmo periodo, os displendiose
ARTICO 2º - Es recursos para o financiamento do Crçamento Plurianual!
. . e . - .
de Investimentos, para este Trienio, estão distribuídos
Ed . '
na forma do Anexo |, que e porte integrante desta Leis
ARTIGO 3º = A progremação das Despesas de Capital, por Categorias
, a +" “ “
í conomicas, dasJobra-se na forma Jo Anoxo Il, que intes ca
esta Leis
o, . , - . * . “
ARTISO 4º - A distribuiçao dos recursos e dos dispéêndios fixedos
, -
artigos 2º e 3º desta Lei poderão sorem roglocados
4
E .
Poder Executivo, desde que nao so alterem os valores te
tais estabelecigos para cada exercícios
ANTIGO 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçarento
Plurianual: de Investimentos, para o Triênio de [.9%G
1.991, recursos provenientes de Créditos Suplonentercs *
que vierem a ser abertos nos termos dos Artigos 7? e 43%
da Lei Foderal 4.320/54,
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do CH unicipal de CHiacatu
Proca da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - &: (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
ARTISO 6º - Esta Lei entrara em visor em |2 do janeiro de 1.939,
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. , se º +.
revogadas os disposiçoes em contrario.
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Kiracatu, 20 de novembro de 1.988
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HRAMAR TÁVARES DE MENDONÇA
PREFEITO MUNICIPAL
Livro de Registro
DE LCA INUTIL
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