| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 743 / 1988 |
| Date | 1988-12-01 |
| Ementa | CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AGENTE COMUNITÁRIO, MONITORA E SERVENTE) |
| native_id | 1471 |
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Prefeitura CH unicipal de Chlitacatu ZO Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - &: (0138) 47-1556 CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo LEI Nº 743/88, DE Ol DE DEZEMBRO DE 1.538 CRIA CARGO NO (NIADRA DE PESSOAL VANTÁVEL E DÁ CUTRAS PREVIDÊNCIAS, ITAMAR TAVARES DE MENDENÇA, Prefeito Huni, cipal de Kiracatu, no uso de suas atribuições legais, faz seber que hs . . +. - a Comara Hunicipal aprorou e eu ganciono e promulgo a seguinte LEI? ARTIGO IE — ARTIGO 2º - ARTICO 3º - ARTIGO 4º - Ficam criados no Quadro de Pessoal Variável da Prefeity ra Municipal de Hiracatu os seguintes cergos, cuja quan o a “- Ro tidade, denominação e referencia sao a seguir discrimina dos: QIANTIDADE CARSC RePERÉNCIA 03 (tres) Agente comunitario Io (dez) Honitora B IO (dez) Servente €s carsos criados no artico anterior serao preenchidos Dor concurso público e ceus ocupantes contratados elo Regime CLT. ER qualificações pare provimento dos cargos mencionades no artigo IL serao avaliados atraves de prova escritas . 4 id , . ad Esta Lei entrara em visor na data de sua publicação, rº ” , vogadas as disposiçoss em contrarics Kiracotu, LP de dozenbro de 1.988 72 mta, 5 ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA É PREFEITO MINICIPAL Livro Je Registro