| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 753 / 1989 |
| Date | 1989-06-01 |
| Ementa | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1473 |
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753/89 Phefeitura CM unicipal dé Ckltacaiu Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - &3 (0138) 47-1556 CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SER VIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTAIR CANARINHO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais - . . . faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte ARTIGO I£ ARTIGO 2º ARTIGO 3º ARTIGO 4º Livro de Re DE SL 4 Sor L gistró aa 4279447) Fis ,00/, E bs é E Fica concedido aumento salarial de 30% ( trinta por [dd cento) sobre os vencimentos atuais dos servidores e - º « g: . . . . . funcionarios publicos municipais de Miracatu. O aumento mencionado no artigo anterior é estendido aos pensionistas e aposentados municipais de Miraca tu. As vantagens desta Lei retroagem a Iº de maio de 1989. Esta Léi entrará em vigor na data de sua publica “- E . - e. çao, revogadas as disposiçoes em contrario. Minaestu, Ol de junho de 1989. Ro PCANAR NRO RAROUESADE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL