| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 748 / 1989 |
| Date | 1989-03-31 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS |
| native_id | 1479 |
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Nu 6 cfeitura Fis, ns IR da W unicipal de (CH acalh Praço do Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - 6» (0138) 47-1556 CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo LEI Nº 748/80, DE 31 DE MARÇO DE 1980. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ESCALONADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ALTAIR CANARINHO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Miracatu, no uso dé suas s tribuições legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: ARTIGO |º - Fica concedido um reajuste salarial escalona do sobre os vencimentos atuais dos servidoresh . Ed . É. . . . . . e funcionarios publicos municipais de Miraca tu, conforme escalas abaixo discriminada: REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA A AI E Ri e ct D DI E El : FI G GI 101,25% 103,55% 107,48% 107,48% 128,93% 128,934 138,39% 138,39% 166, 76% 166,76% 174, 24% 174, 24% 152,61% 152,61% 148, 19% 148, 19% ) ARTIGO 3º - ARTIGO 4º - Livro de Registro DEZZs Sxucreiccdod ARTIGO 2º - o 1 Shefeitua C h unicipal de SM becnta Proço do Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - 6» (0138) 47-1556 CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo REFERÊNCIA | - 124,98% REFERÊNCIA Il - 124,98% REFERÊNCIA E2 - 124,98% REFERÊNCIA LL - 77,26% REFERÊNCIA LI - 77,26% REFERÊNCIA MM - 02,60% REFERÊNCIA MI - 102,60% REFERÊNCIA N - 86, 13% REFERÊNCIA NI - 86, 13% = PARÁGRAFO ÚNICO - As referências que percebem 10% ( dez por cen to) e mais no presente escalonamento, refe rem-se aos funcionários que recebem adicio nais já estabelecidos em lei anterior, passam a ser nominados pelas letras Al, Bl, Ct,D! etc. O reajuste do presente escalonamento mencionado no o artigo anterior e estendido aos pensionistas e apo sentados de acordo com as referências a eles atri buidas. . Aludido reajuste de escalonamento tem eficácia a partir de If de março de corrente ano. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 3! de março de [980. é PEA Ds << ALTA IR CANARINHO MARQUES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL