norma nº 768/1989

“.
,
te
Ú
gt=w Prefeitura Municipal de Miracatu
[2 4 Prava da Bandeira. 10 Cx Postal 30 - Tel: (0138) 47455E
gos CEP 11850 MIBACATU - Est S Paulo
LEI Nº 768/89 DE IO DE OUTUBRO DE 1.989
ALTERA O INCISO || DO ARTIGO 4º DA LEI Nº
741/88 DE 29/11/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
Cias.
dj ALTAIR CANARI NHO MARQUES DE CLIVEIRA, Pre
+ + a
: feito Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuiçoes legais faz
ç
q saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a se
az guinte LE):
ARTISO Iº - O inciso Il do Artigo 4º da Lei nº 741/88 de 29/11/88 ,
passa « ter a seguinte redação:
Artigo 4º - eusencaco cons en sena cao de cUCL co nossas na seas
É cquecerooo necc oe vero eso coca n a een santonsc rs
HI - Abrir crédito suplementar até o limite de 75º
(sttanta e cinco por cento) do presente orço
mento da despesa, nos termos do artigo 7º cs
lei 4.320/64.
- a: E .
ARTIGO 2º - As suplemtaçoes orçamentarias efetuados a partir desta
as « . Lá pn 1 . .
s Lei so se destinarao aos pagamentos de pessoal eivil,
transportes de dunos e atendimento de emerosncia no
Ed
setor de saude. à
+
ANTIGO 3£ - Esta Lei retroage a |Iº de setembro de i.t5S, revogadas
. . - 2º .
as disposiçoes em contrario.
Miracatu, IO de outubro de 1989
ALTÃT CCANARINHO MARQUES DE OLIVEIRA
KR
PREFEITO MUNICIPAL