norma nº 776/1989

Prefeitura Municipal de Miracatu
Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - Tel.: (0138) 47-1556
” CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
prenda —
LEI Nº 776/89 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.989
ALTERA O INCISO || DO ARTIGO 4º DA
Lei nº 741/88, DE 29/11/88, E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS.
. ALTAIR CANARINHO MARQUES DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Miracatu, usando de suas atribuições que lhes
são conferidas por Lei, faz saber que a camara municipal aprovou se eu
sanciono e promulgo a seguinte Leit
ARTIGO 1º - O Inciso II do Artigo 4º da Lei nº 741/88 de 29/11/88, pas
sa a ter a seguinte redação!
Artigo 4º -cesescece secos Enasor coca a tao co sos pesos ca
| -ooncnone caneca nuns ra cUnC Dan CA Os aU a sen ca ca O 04
|] = Abrir credito suplementar até o limite de 200%
(duzentos por cento) do presente orçamento da
despesa, nos termos do artigo 7º da Lei 4320/64
ARTIGO 2º - O presente pedido de suplementação sera destinado as dota
ções abaixo num total de atacz$ 2.153.000,00 (dois milhões .
cento e cinquenta e tres mil cruzados novos )s
| -— Legislativo
[«l= Camara Muniei ph!
311] — Pessoal civil 97.000,00 -
3113 = Obrigações patronais 17.000,00
3120 - Material de consumo 2.400,00
3131 = Remuneração de serviços pessoais 2.100,00
3132 - Outros serviços e encargos 5.100,00
3251 = Inativos 8.300,00
132.000,00
2 - Executivo
2.!= Gabinete do Prefeito e dependências
3111 — Pessoal civil , 120.000,00
3120 - Material de consumo 10.000,00
3132 -
22 =
8 -
3120 -
3132 -
23 -
SHI -
3120 -
3132 -
2.5 -
3111 —
4110 —
2.5 —
3 -
27
31 -
3120 -
3131 —
3132 -
28 -
3H -
3120 =
3132 -
Prefeitura Municipal de Miracatu
Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - Tel.: (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
enaa
Outros serviços e encargos
Sebor de Finanças e contabll idade
Pessoal civil
Material de consumo
Outros serviços e encargos
Setor de estradas e serviços municipais
Pessoa! clvil
Material de consumo
Outros serviços e encargos
Setor de obras e serviços municipais
Pessoal clvil º
Obras e Instatações
Setor de compras e custos
Pessoal civil
Setor de saude
Pessoal civil
Material de consumo
Remuneração de serviços pessbals
Outros serviços e encargos
Setor de educação
Pessoal civil
Material de consumo
Outros serviços e encargos
20.000, 00
e
150.000,00
85.000,00
1.000,00
45.000,00
131 .000,00
360.000,00
15.000,00
46.060,00
421.000,00
72.000,00
. 30. VOO, 00
as aerea
102.000,00
14.000,00
14.000,00
83.000,00
40.000,00
200.000,00
152.090,00
338.000,00
170.000,00
100.000,00
$00.000,00
770.000,00
ARTIGO 3º =
Prefeitura Municipal de Miracatu
Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - Tel.: (0138) 47-1556
. CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
conse
2.9 - Despesas diversas da administração
3113 - Obrigações patronais 28.000,00
3251 = Inativos 27.090,00
3252 - Pensionistas 22.000,00
3253 - Salario Família 500,00
32341 - Subvenções sociais - 5.000,00
3280 - Proge formação do pateservidor públ ico 12.500,00
(PASEP) meme
95.000,00
Esta Lei retroage a |? de outubro de 1.989, revogadas as
e º
disposições em contrarios
Miracatu, 27 de novembro de 1.989
ALTAIR CÂNAR INHO MARQUES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PR PS
Livro te Registro
DE Mão pr