norma nº 776/1989

Prefeitura: Municipal de Miracatu
, Praça da Bandelra, 10 * Cx. Postal 30 - Tel.: (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
mapeada
LEBI Nº qe 89, DB 01 DE DEZEMBRO DE 1989,
ESTIMA A REOBITA 8 FIXA DESPESA DO MUNI
: GÍPIO DE MIRACATU PARA O EXEROICIO DB
iso, o
[É viro
EN : ALTAIR CANARINHO MARQUES DE OLIVEIRA, Pre
feito: ; Mundoipal de Miracatu,| usando: des atribuições que são são confe
pe pd faz saber que, à. Câmara Nunicipal aprovou 6, eu sancione
ofpio de Miracatu, para o: exercá
stima a receita: -e fixa a despesa
orusados
ARTIGO 2. 4 receita será resiizada mediante a asseosdação de teíbu
E sós, rendas 6 outras receitas correntes 6 de capital, na
* forma da Legtelação em vigor e das especificações constan
tos do anexo i as Lei nº 4,320/64 com o seguinte desdobra
mentos F
Ao REOBITAS AS CORRENTES o noz$ 18,000.000
| Béceita 1 Tributária. n “ noz$ 3.680.000
Receita Pátfimonial “.i nes$ 1.060.000
Trânsferências Corgentés noz$12, 300.000
É oyteeio necéitas Ooirentes nos$ 960.000
RAOEITAS DE ouergas E - noa$ 8.000.000
Alienação; E iBens e: nest 800.000
a divs vai nom. 6.500.000; io ço
joe tesh facas 700.000
nom$: 26. 000.00
cdeuã, o
Teia
«Bm Prefeitura Municipal de Miracatu
Praça da Bandeira, 10 - Cx, Postal 30 - Tel.: (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU : Est. S. Paulo
mprda
ARTIGO 3º - A Despesã Será realizada segundo a discriminação dos qua
dros Progrema de Trabalho e Naturega de Despesa, que
apresenta o seguinte desdobramento:
l- - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Légiolativa o noz$ 3.070.000
sa 03 - Mministração. e Planajemento noz$ 5.310.000
ts 08 Bduoação, 6 Cultura nez$ 3.945.000
10 - Habitação e Urbanismo nos$ 1.040.000
|. 13 - Saúde a Sanesmento noz$ 6.500.000
15 - Assitência a Previdência noz3 620.000
ê Uo 16 — tranoponte : noa8 5.515.000
E TOTAL DA DESPESA " nez$ 26,000,000
x) 2 POR PROGRAMAS.
“101 = Processo Legislativo nos$ -3.070,000
“07 - Administração. nog$. 3.525.000
Mnintotração Financeira nos$: 1.785.000
Rneihno de Primeiro Grau nor$ 3.710.000
Sducação, Feios 8 Desportos neg$:" 145.000
Cultura | Pro noa$: 90,000
Usbantêmo- no nast: 840.000
Serviço de Utiziânão Pública “. nog$. 200.000
Saúde. | AD : noz$ 6.500.000
- Aestatência E nos$ 320.000
sa 82 - Programa de Formação do Patrí
as mênio do Servidor Público -— Voo .
- PASAP. : nos$ 300.000
88 - Transporte Rodovi fio noz$ 5.515.000
; Atas» RA DESPESA - noz$ 26,000,000
A zoonôlios
'Oorpentes no noa$ 17. 799.900
* Despesab do Capital . noz$ 8,200,100
Fititad AA
TOTAL DA DESPESA , nogê 9E 00N nnn
traça da Bandeira, 10 - Ux Postal 30 - tel.: 10135) 47-1556
CEP 11850 * AMRACATU - Est. Si do
4 - POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
1.1 - Câmara Municipal nez$ 3.070.000
PODER EXEGUIIVO
“21 - Gabinete do Prefeito nca$ 1.600.000
E - Fundo Social de Solidariedade ncz$ 270 «000
LS cá Secretaria Ê nez$ 255.000
2.4 — Procuradoria noz$ 330.000
à 1 225 —- Pessoal nez$ 1,210,000
2.6 —- Material nez$ 180.000
2.7 - Setor de Tributação, Tesoura
ria e Contabilidade ncz$ 2.085,000
F 2,8 — Setor de Educação noz$ 3.710.000
| 2.9 —- Educação Física e Desportos noz$ 145.000
2.10 - Biblioteca | noz8 * 90.000
2.11 Sade 0. ncz$ 6.500.000
2.12 - Setor de Obras e Serviços
Municipais ncz$ 1,040,000
“2.13 - Serviço de sstradas de Roda
gem Municipal nez$ 5.515.000
TOTAL DA DESPESA nez$ 26,000.000
ARTIGO 48 — na Lei entrará em vigor a 1º de Janeiro de 1990, revoga
das as disposições em contrário,
.
Miracatu, 01 de Dezembro de 1989,
' pref NO WaRQUES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL