norma nº 778/1989

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ermço da Onadiro,
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LEI Nº 778/89, DE 11 DE DEZBMBRO DE 1989,
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIC
DA CÂMARA MUNICIPAL.
ALTAIR CANARINHO MARQUES Di OLIVEIRA, Pré
feito Municipal de Miracatu, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei, fas saber que a cêmara Bunicíipal aprovou e eu sanciono e promul-
go a seguinte LEI!
ARTIGO 1º - Fica concedido um aumento salarial de 100% (cem por cento) ';
bre os vencimentos dos funciongrios do quadro de pessoal de
Cêmara Municipal de WNíracatu,
PARÁGRAFO ÚNICO: O aludido aumento é extensivo aos inativos,
ARTIGO 2º — 4s ventogens desta Lei terão eficácia a partir do dia 1º de
dezembro de 1989,
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as dipposições em contrário,
Miracatu, 11 ue L.zembrn de 1989,
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ALTAIR CÁNARINHO MARQUES Dá OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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