norma nº 783/1990

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SIM Prefeitura Municipal de Miracatu
? Ne Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - Tel. (0138) 47-1556
O pe CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
LEI Nº 783/90, DE |5 DE FEVEREIRO DE L.990
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ESCALONADO AOS
SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS UN,
CIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTAIR CANARINHO MARQUES DE OLIVEIRA, Pre,
feito Municipal de Miracatu, usando de suas atribuições que lhes *
são conferidas por Lei, faz saber que e Camara Municipal aprovou e
eu sanciono e promblgo a seguinte LEI!
ARTIGO |£ - Fica concedido um reajuste shlarial escalonado sobre os
vencimentos atuais dos servidores e funcionários publi
cos municipais ds Miracatu, conforme escala abaixo dis,
criminada:
REFERÊNCIA A = 00%
REFERÊNCIA Al = 85%
REFERÊNCIA B = 00%
REFERÊNCIA Bl = 85%
REFERÊNCIA C = 00%
REFEREÁCIA Cl = 80%
REFERÊNCIA D = 80% Va
REFERÊNCIA DI 80%
REFERÊNCIA E = 80%
REFERÊNCIA El = 75%
REFERÊNCIES F = 80
REFERÊNCIA Fl = 75%
REFERÊNCIA G = 85%
REFERÊNCIA Gl = 75%
REFERÊNCIA H = 85%
REFERÊNCIA HI 75%
(a
Prefeitura Municipal de Miracatu
Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - Tel. (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
REFERÊNCIA | 80%
REFERÊNCIA |] = 75%
REFERÊNCIA N = 43%
REFERÊNCIA NI = 10%
ARTISO 2º - O reajuste do presete escalonemento mencionado no art |
ARTIGO 3º -
ARTIGO 4º -
do anterior é extensivo aos pensionistas e aposentados
de acordo com as referências a eles atribuldas.
Altudido reajuste de escalonamento retroagira ai? de
janeiro de corrente ano,
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re
vosadas as disposições em contrários
Miracatu, |5 de fevereiro de 1.990
PER
ALTAIR CANARINHO MARQUES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
3
Livro Ce Registro
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N.º. g