norma nº 786/1990

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Prefeitura Municipal de Miracat
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CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
LEI Nº 786/90, DE 06 DE MARÇO DE 1.990
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
ALTAIR CANARINHO MARQIES DE OLIVEIRA,
o Municipa! de Miracatu, usando de suas atribuiçoes que bes
são conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI
ARTISO |Iº - Fica concedido um reajuste salarial! escalonado sobre os
, -
vencimentos de dezembro dos servidores e funcionarios pu
bticos municipais, conforme escala abaixo discriminada:
REFERÊNCIA J = [00% REFERÊNCIA LI = 95%
REFERÊNCIA JL = 95% REFERÊNCIA M = 50%
REFERÊNCIA L = [00% REFERÊNCIA MI = 42%
PARÁSRAFO ÚNICO: Aludido reajuste escal onado retroagira a
tº de janeiro de 1.990,
ta
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ARTIZO - Fics concedido um reajuste salarial de 57% (cinquenta e
sete por cento) sobre os vencimentos de janeiro aos servi
e e .
dores e funcionarios publicos municipais, que retroagira
Iº de fevereiro de 1.900,
o
ARTISO 3º - C aumento mencionado e extensivo aos inativos, pensienis
tas e aposentados.
. &
ARTI3O 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re
- .
vogadas as disposiçoes em contrario.
, £
Hiracatu, Oó de março de 1.090
ética
ALTAIR CANARTRHO MARQUES DE OLIVEINA
PREFEITO MUNICIPAL