norma nº 791/1990

VA
Fis. J /
Prefeitura Municipal de Miracat
Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - Tel. (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
LEI Nº 791/90, DE !1 DE ABRIL DE 1.990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDL
TO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 28.450,000,
oo.
ALTAIR CANARINHO MARQUES DE OLIVEIRA, Pre,
feito Hunicipal de Mirecatu, usando de suas atribuições que lhes
são confebidas por Lei, faz saber que a Cãzara Municipal aprovou
e cu cenciont e promulgo a seguinte LEI:
ARTIGO |? - Fica o Podor Exesutivo autorizado a abrir crédito eu
plementar no valor da cr$ 28.450,000,00 (vinte e of
to milhões e quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros),
nas seguintes dotações do orçamento vigente!
f Legislativo
tel Camara Municipal
0101001220! Manutenção das atividades legislativas
31 Pesvoal Civil 800. 000,00
3133 Obrigações patronais 75.009,00
3120 Material de consumo 75. 000,00
3131 Reauneraçao serviço pessoais 50.000,00
3132 Outros serviços e encargos 100.000,00
3251 Inativos 100, 000,00
e Execut ivo
2.2 Fundo Social de Solidariedade
15810312.03 Transforênuias « instituições municipais
3231 Subvenções sociais 50.000,00
2.3 Secretaria
03070212.05 Manutenção dos serviços secretaria
31 Pessoal civil 100.000,00
2.4 Procur adori a
03070212.06 Manutenção da procuradoria
3132 Outros serviços e encargos 100,000,00
2.5 Pessoal :
03070212.08 Manutenção do setor pessoal
3111 Pessoal civil 150.000,00
313 Obrigações patronais 1. 000.000,00
3120 Material de consuno 199.006 90
n,
o
3252
2.6
03070212.09
St
3t20
3132
0307021 1.02
4120
2,7
63080322. 10
St
353!
2.8
08421882, 13
SH
3120
3132
08421881,05
29
08462242.13
3132
2.10
08482472. 14
sui
Zell
13754282. 15
sm
3120
3131
3132
13754281.07
4tio
13754281. 05
Zet2 o
10585752. 16
301
3120
3132
10585751.09
4tio
Zell
16885342. 17
sui
3120
3132
FÁRRCIAL 19
Fis, 2 n.º
E
Prefeitura Municipal de Miracatu
Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - Tel. (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
Pensionistas 150.000,00
Material.
Manutençao de Unidade Material
Pessoal Civil 150. 000,00
Material de consumo 500, 000,00
Outros serviços e encargos 100.000,00
Aquisição de equipamentos
Equipamentos e material permanente! . 000.000,00
Setor tributação, Tesour aria e Contabilidade
Manutenção de Unidade
Pessoal Vivil 150.000,00
Remuneração serviços pessoais 100. 000,00
Setor de Educação
Manutenção do Ensino Regular
Pessoal Civil 200,000,00
Material de Consumo 3. 000.000,00
Outros serviços e encargos 2, 000,000,00
Construção e ampliação escolas ê 000, 000,00
Educação física e desportos
Manutençao do serviço de esportes
Outros serviços e encargos 500.000,00
Biblioteca
Manutenção Unidade Elblloteca
Pessoal Civil 100.009,00
Saúde
Manutenção do serviço de saúde
Pessoal Civil 200.000,00
Material de Consumo E. 000. 000,00
Remunoração Serviços Peseoais 1. 000, 000,00
Cutros serviços e encargos 2. 000. 000,00
Construção de postos de saude
Obras e instalações 1.000.000,00
Aquisição veículos e equipamentos |. 000.000,00
Setor de obras e serviços municipais
Manutenção serviços municipais
Pessoal Civil 1. 500.000,00
Material de Consumo 200. 000,00
Outros serviços € encargos !. 000.000,00
Canalização de corregos
Obras e instaleções 500. 000,00
Serviços estradas rodemunicl pais
Manutenção do SERM :
Pessoal Cóvil 200, 000,00
Material de .consumo 2 000.000, 00
Outros serviços e encargos 2.000.000,00
PCarnadm Ablmca abas a manh ant.ato.t AAA ARA AR
a
50%
dh
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“is >
É
ARTIGO 2º -
ARTIGO 3º -
= Prefeitura Municipal de Miracatu
Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - Tel. (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
Os recuspos para cobsrtura dsete credito sorão provent,
enpes ds parte, com excesso de arrecadação previsto no
valor de cr$ 27.250.000,00 (vinte e sete milhões duzen
tos e cinquenta mil cruzeiros), e parte com anulaça6
parcial da dotação abaixo, no valor de G$ 1.200.000,00
(hum milhão e duzentos ail cruzeiros):
Ê Legislativo
tel Camara Hunioipal,
GIGFOdL IO! Construção do prédio da Comara
sito Obras e instalações 1.200.000,00
&$ 1.200.000,00
Esta Let entrara eu vigor no dia |? de março de 1.990,
rebogadas as disposições em contrarios
Miracatu, [l de abril de 1.990
ALTAIR CARARI NHO MARQUES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Livro de Registro
DE-ZZo S