norma nº 755/1989

Prefeitura Municipal de Miracatu
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CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
— ones
LEI Nº 755/89
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO Iº DA LEI
MUNICIPAL Nº 668/86, DE 08/05/86, PA
RA SUBSTITUIR O TERMO “BAIRRO” PELO
TERMO ” DISTRITO ”
“ALTAIR CANARINHO MARQUES DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Camara Munisipal aprovou e eu sanciono e promulgo
vs
a seguinte LEI:
ARTIGO |º - O início do Artigo Iº da Lei Municipal nº 668/86 de
08/05/86, passa a ter a seguinte redação:
ARTIGO Iº - A Zona Urbana da sede do Distrito de Oli
veira Barros passa a ter a seguinte re
dação: ...»
ARTIGO 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação .
Miracatu, 15 de junho de 1939.
ALTAIR CANARINHO MARQUES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Livro de Registro