norma nº 757/1989

(
Es Prefeitura Municipal de Miracatu
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— peneo-—
LEI Nº 757/88, DE 17 DE AGOSTO DE 1.989
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS
DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
ALTAIR CeM.DE OLIVEIRA, Prefeito MÓ
nicipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Camara Municipal aprocou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
ARTIGO |£ -
ARTIGO 2º -
ARTIGO 3º -
Fica concedido um aumento salarial de 40% (quarenta por
cento) aos funcionários do Quadro de Pessoal da Camara
Municipal de Miracatu»
PARÁGRAFO ÚNICO: O referido aumento é extensivo aos ing
tivos.
Os efeitos desta Lei retroagem ao dia I2 de julho 1.989.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrários
Miracatu, |7 de agosto de 1.989
ALTAIR C.M.DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL