norma nº 796/1990

LEI Nº 796/90,
mer
CEP 11,850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
DE 01 DE JUNHO DE 1.990
= er mea ater
Prefeitura Municipal de Miracatu
Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - Tel. (0138) 47-1556
AUTORIZA O OODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENVAR NO VALOR DE CR$ 25.150.000,00
(VINTE E TRÊS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA
MIL CRUZEIROS).
SEBASTIÃO VASCONCELOS, Prefeito Municipal
de Misacatu, no uso de suas atribuições Legais gaz saber que a Câmara Munic
pal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
ARTIGO 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a abria catdito suplementar no
valor de CR$ 23.150.000,00 [vinte e txês milhões, cento e
An
quenta mil cruteiros), nas seguintes dotações do orçamento vigen
te:
|
1.1
01010012.01
sm
-S113
- 3120
«8131
3132
18281
01010011.02
4120
2
2,1
03070202,0%
8111
t.2
15814872.04
3110
2.3
03070212.05
sm
3132
Legistativo
Câmara Municipal
Manutenção das atividades tegistativas
Pessoal civil
Obrigações patronais
Material de consumo
Remuneração de serviços pessoais
Outras serviços e encargos
Inativos
Aquisição de equipamentos
Equipamentos e material permanente
Elzantitvo
Gabinete do Prefeito
Coordenação do gabinete
Pessoal civil
Fundo Social de Solidariedade
Despesas a cango F.S.8.
Material de consumo
Secnetania .
Manutenção dos serviços de Secretaria
Pessoal civil
Butros serviços e encargos
2.050.000,00
240.000,00
185.000,00
65.000,00
827.000,00
157.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
50.000,00
ZA
Prefeitura Municipal de Miracatu
Praça da Bandeira, 10 - Cx, Postal 30 - Tel. (0138) 47-1556
2.4
03070212.06
811
2.5
03070212.08
311
3113
3251
3252
2.6
03070212.09
sm
3120
2.1
ososaste.1o
sm
3120
15844942.11
s2s0
2.8
os42Is82.12
sm
8132
tio
OsdL2472.14
sm
21
15754282.15
31
ss
31381
2.12
10585752.18
sm
3120
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
Procuradoria
Manutenção da procuradoria
Pessoal civil
Setor Pessoal
Manutenção do setor pessoal
Pessoal civil
Obrigações patronais
Inativos
Peulonistas
Setor de material
Manutençãa da UNidade Material
Pessoal civil
Material de consumo
100.000,00
300.000,00
2.000.000,00
200.000,00
150.000,00
200.000,00
50.000,00
Setor de tributação, tesouraria e contabilidade
Manutenção da Unidade
Pessoal civil
Nateriaê de consumo
Contribuição do PASEP
Cont. pasa gonmação do Patrimonio do 4
Publico - PASEP
Setor de educação
Manutenção do essino regular
Pessoal civil
Outros s0AvAÇçOs € encargos
Biblioteca
Manutenção da Unidade da Biblioteca
Pessoal civil
Setoa de Saude
Manutenção dos serviços de saude
Pessoal civil
Obrigações patrdnais
Remuneração de serviços pessoais
Setor de obras e serviços municipais
Manutenção dos serviços municipais
Pessoal civil
Material de consumo
600.000,00
100.000,00
esidor
200.000,00
1.000.006,00
5.000.000,00
100.000,00
800.000,00
350.000,00
2.500.000,00
2.000.000,00
250.000,00
Prefeitura Municipal de Miracatu
Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - Tel. (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
2.13 Serviços de estradas de rodagem municipal
16885342.17 Manutenção SERM
3111 Pessoal civil 1.500.000,00
3120 Material de consumo 1.000.000,00
3132 Outros serviços e encargos 1.000.000,00
23.150.000,00
ARTIGO 2º - Os recursos para a cobertura deste credito senão provenientes do
excesso de arrecadação, previsto no valor de CR$ 23.150.000,00 [
vinte e três milhôws, cento e cinquenta mil cruzeiros).
ARTIGO 30 - Esta Lei netroage a 1º de maio de 1.990, revogadas as disposições
em contrario.
Miracatu, 01 de junho de 1.990
A L
ÃO VASCONCE
PREFEITO MUNICIPAL
Livro “oc Registro
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