norma nº 24/2016

PORTARIA Nº 24/16 
 “Concede férias a funcionária.” 
 José Fanes dos Santos, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, resolve: 
 Conceder 10 (dez) dias de férias à 
funcionária VIVIANE VIDAL DE CAMPOS – Diretora de 
Secretaria da Câmara Municipal, no período de 16 a 25 de 
janeiro de 2017, bem como autorizar o pagamento de 10 
(dez) dias em pecúnia conforme dispõe o artigo 118, § 5º 
da Lei Complementar nº 006/12, atendendo a solicitação 
da funcionária. 
 As férias de que trata a presente Portaria se 
referem a saldo de vinte dias do período trabalhado de 
22/06/2015 à 21/06/2016. 
 Miracatu, 07 de dezembro de 2016. 
 JOSÉ FANES DOS SANTOS 
 Presidente