norma nº 813/1990

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Prefeitura Municipal de Miracatu
Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - Tel. (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
LEI Nº 813/90, DE 30 DE OUTUBRO DE 1.990
CRIA FUNÇÕES E DÁ OUTRAS BROVIDÊNCIAS.
SEBASTIÃO VASCONCELOS, Prefeito Munici
pal de Miracatu, no uso de suas attibuições legais, faz sa
ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Ficam criadas no quadro de pessoal variável da
Prefeitura Municipal de Miracatu as seguintes fun
ções, cuja quantidade, denominação e referência
são a seguir discriminadas:
QUANT. DENOMINAÇÃO REF.
01 Eletricista para autos B
01 Soldador E
02 Borracheiros E
10 Ajudante de pedreiro B
PARÁGRAFO ÚNICO - As funções criadas no caput deste artigo se
rão preenchidas por seleção pública e seus
ocupantes contratados pelo Regime CLT.
ARTIGO 2º - Ficam aumentados os números de vagas no quadro de
pessoal variável da Prefeitura Municipal de Miraca
tu nas seguintes funções, cuja quantidade, denomina
ção e referência são a seguir discriminadas:
QUANT. DENOMINAÇÃO REF.
01 Mecânico H
01 Ajudante de mecânico C
05 Pedreiros E
PARÁGRAFO ÚNICO - As funções do caput deste artigo serão preen
chides por seleção pública e seus ocupantes
contratados pelo Regime CLT.
ARTIGO 3º - Fica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Miracatu, criada em comissão a seguinte função, cuja
quantidade, denominação e referência são a seguir dés
O
SN,
arpiminadaa.
pia,
Prefeitura Municipal de Miracatu.
Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - Tel. (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
UANT. DENOMINAÇÃO REF.
01 Coprdenador de creche I
PARÁGRAFO ÚNICO: A função criada no caput deste artigo é de livre
provimento e exoneração do Prefeito.
ARTIGO 4º - Os requisitos para provimento das funções mencionadas
no Artigo 1º, 2º e 3º são:
T
ii
LIT =
IV -
VE
VIE
VIII =-
mecânico - conhecimento específico da área.
ajudante de mecânico - conhecimento específico na
área.
eletracista de autos - conhecimento específico na
área.
Soldador - conhecimento específico na área.
pedreiro - conhecimento específico na área.
ajudante de pedreiro - conhecimento específico na
área.
borracheiro - conhecimento específico na área.
coordenador de crdches - conhecimento específico na
área.
ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
Miracatu, 30 de outubro de 1.990
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PREFEITO MUNICIP.
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Li Registro
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Nº OS FlsZ22747
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