norma nº 3/2013

 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/13 
 Autor: José Fanes dos Santos 
Concede Título de Cidadão Benemérito 
Miracatuense ao Dr. MARIO MOREIRA DE 
OLIVEIRA 
JOSE FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 1º – Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE 
AO DR. MARIO MOREIRA DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Miracatu. 
Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de 
dotação própria, suplementada se necessário. 
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Miracatu, 6 de novembro de 2013. 
 JOSE FANES DOS SANTOS 
 Presidente