norma nº 1856/2016

:DIÁRIO OFICIAL
do Município de Miracatu - SP
Res
quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 Edição nº 170. Ticket:170
LEI 1856, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autora: Ver. Sueli Tiemi Tanaka de Matos
“DA DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR JOÃO HIROTAKA
KAYÓ A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
DE SANTA RITA”
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Cédula de
Identidade RG nº 17.187.438 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 077.455.138-04, domiciliado e residente
no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de dezembro de
2016 eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Professor João Hirotaka Kayó a Escola Municipal de Ensino
Fundamental de Santa Rita, neste Município de Miracatu, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Miracatu, 29 de dezembro de 2016.
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal e no site
www.miracatu.sp.gov.br/link diário oficial
Para visualizar ou verificar a validade deste documento, acesse o site: http://pmmiracatu.domeletronico.com.br
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