| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 950 / 1994 |
| Date | 1994-05-30 |
| Ementa | ALTERA A LEI 891 DE 20 DE JULHO DE 1993 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| native_id | 1619 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Miracatu Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - & (0138) 47-1556 CEP 11.850-000 — MIRACATU — Estado de São Paulo DE MAIO JULHO DE “LHO MUNICIFAL E Eita a Câmara Municipal de Saúde . rabalhadores e) "ros itre os mais populosos do Município Entidades que indicarem membros tradas nos órgãos compete o o quinto da Lei 991, de ão : membros do Cor Municipal": lho far-se-ã&ã por Decreto do afo Ur Ficam mantidos os afos primeiro e do referido artigó. Lei entra em vigor na data de MIYOJI K 4! . . Frete Livro de Negistro. Municipal l mm À fo E] esmagar cm er mem