norma nº 2/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP 
 Telefax: (13) 3847.1299 – Fone (13) 3847.3033
ATO DO PRESIDENTE Nº 02/17 
Torna público o Relatório da Mesa 
Diretora referente ao biênio 2015-
2016 
 Vinicius Brandão de Queiroz, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
 RESOLVE: 
Tornar público o Relatório da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Miracatu referente ao biênio 2015-2016, a fim de possibilitar o 
cumprimento do artigo 25, inciso VII do Regimento Interno. 
 Miracatu, 10 de janeiro de 2017. 
 Vinicius Brandão de Queiroz 
 Presidente 
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RELATÓRIO DO BIÊNIO 2015/2016
Em cumprimento à disposição do artigo 25, inciso VII , 
alínea “f” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miracatu 
apresentamos este Relatório registrando os trabalhos dos Senhores 
Vereadores do biênio 2015 -2016. 
DOCUMENTOS TRAMITADOS 
 
ESPÉCIE 2015 2016 
Atos da Mesa 11 21 
Atos do Presidente 108 65 
Autógrafos 61 55 
Decretos Legislativos 09 05 
Indicações 167 114 
Moções 12 12 
Ofícios Expedidos Diversos 250 195 
Ofícios Expedidos Prefeitura 301 252 
Portarias 34 25 
Processos 80 67 
Projetos de Decretos Legislativos 08 05 
Projetos de Lei Complementar 12 11 
Projetos de Lei 52 45 
Projetos de Resoluções 08 04 
Proposta de Emenda a LOM - 02 
Requerimentos 108 132 
Resoluções 07 04 
Ofícios Recebidos Diversos 410 808 
Ofícios Recebidos / Câmaras Municipais 44 31 
Ofícios Recebidos / Prefeitura 266 254 
TOTAL 1948 2107 
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COMISSÕES FORMADAS 
Permanentes: 
► Constituição, Justiça e Redação. Todos os projetos que tramitaram no 
Poder Legislativo passaram por esta Comissão para controle de 
legalidade, com exceção dos Projetos de Lei que tramitaram em regime 
de urgência especial os quais foram submetidos a um Relator Especial. 
► Orçamento, Finanças e Contabilidade. Realizou Audiências Públicas 
para discussão de Projetos Orçamentários. 
► Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo: Realizou Audiência 
Pública para discussão do Plano Municipal de educação (2015-2024) 
► Obras e Serviços Públicos: emitiu pareceres aos projetos solicitados. 
►Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo emitiu 
Pareceres aos Projetos de Lei que lhe foram encaminhados. 
 Temporárias: 
1) Foram criadas duas Comissão de Representação ao Congresso 
Estadual de Municípios realizados na cidade de Serra Negra, nos 
dias 07 à 10 de abril de 2015 e na cidade de Campos do Jordão, nos 
dias 29 de março à 01 de abril de 2016. 
2) Foi criada uma Comissão Especial de Inquérito para apurar ausência 
de fiscalização no transporte coletivo público, ficando inconclusos os 
trabalhos por decurso de prazo. 
 
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SESSÕES REALIZADAS 
ESPÉCIE 2015 2016 
Solenes 03 02 
Extraordinárias 07 03 
Ordinárias 32 32 
TOTAL 42 37 
COMPARECIMENTO ÀS SESSÕES - 2015 
VEREADORES ORDIN. EXTRA. SOLENE 
Pres Aus Pres Aus Pres Aus 
Eder Clayton de Souza 32 - 05 02 02 01 
Ezigomar Pessoa Junior 32 - 04 03 03 - 
João Donizeth Lopes 32 - 06 01 03 - 
Joel dos Santos 32 - 06 01 03 - 
José Domingos Pereira 32 - 04 03 03 - 
José Fanes dos Santos 32 - 05 02 03 - 
Josué Afonso dos Santos Junior 32 - 06 01 03 - 
Moysés Sikorski Filho 32 - 05 02 03 - 
Roberto Adrovandi 32 - 05 02 03 - 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 27 05* 07 - 02 01 
Vinícius Brandão de Queiroz 32 - 04 03 02 01 
* 4 ausências por motivo de saúde e 1 pelo falecimento da mãe. 
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COMPARECIMENTO ÀS SESSÕES – 2016 
VEREADORES ORDIN. EXTRA. SOLENE 
Pres Aus Pres Aus Pres Aus 
Eder Clayton de Souza 07* - - - - - 
Ezigomar Pessoa Junior 32 - 02 01 02 - 
João Donizeth Lopes 17** - 01 01 - 
Joel dos Santos 32 - 03 - 01 01 
José Domingos Pereira 32 - 03 - 02 - 
José Fanes dos Santos 32 - 03 - 02 - 
Josué Afonso dos Santos Junior 32 - 03 - 02 - 
Moysés Sikorski Filho 32 - 03 - 02 - 
Roberto Adrovandi 32 - 03 - 01 01 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 32 - 03 - 02 - 
Vinícius Brandão de Queiroz 32 - 01 02 01 01 
Pablo Lopes da Silva Pereira 24 - 02 - 01 01 
Marly da Paixão Pinto 14 - - 01 01 01 
* A partir da 8ª Sessão Ordinária, 5/04/16 o Vereador Eder Clayton teve a perda 
do cargo decretada por sentença do Tribunal Regional Eleitoral – Petição 1037-
11.2015.6.26.0000. 
 ** A partir 18ª Sessão Ordinária, 15/7/16 o Vereador João ficou com os direitos 
políticos suspensos em razão de sentença transitada em julgado – Processo 
0000854-55.2007.8.26.0355 e Cumprimento de Sentença 1000451-
54.2016.8.26.0355. 
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PROPOSIÇÕES DE VEREADORES – 2015 
AUTORIA Indic Mo
ção
Requer PROJETOS TOTAL
D. Leg. Resol. Lei
Eder Clayton de Souza 34 - 12 - - - 46 
Ezigomar Pessoa Junior 26 - 11 - - 1 38 
João Donizeth Lopes - - 03 - - - 03 
Joel dos Santos 03 - 04 1 - - 08 
José Domingos Pereira 11 - 02 - - - 13 
José Fanes dos Santos 14 - 06 2 - - 22 
JosueAfonso dos Santos Jr. 35 1 14 1 1 2 54 
Moysés Sikorski Filho 08 1 08 1 - 1 19 
Roberto Adovandi 04 - 01 - - - 05 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 07 - 05 - - - 12 
Vinícius Brandão de Queiroz 01 - 01 - - - 02 
Vereadores em Conjunto 24 10 41 - - - 75 
TOTAL 167 12 108 05 01 04 297 
PROPOSIÇÕES DE VEREADORES – 2016 
AUTORIA Indic Mo
ção
Requ. PROJETOS TOTAL
D. Leg. Resol. Lei
Eder Clayton de Souza 05 - 02 - - 1 08 
Ezigomar Pessoa Junior 14 - 9 - - - 23 
João Donizeth Lopes 10 - 3 - - - 13 
Joel dos Santos 9 - 13 - - - 22 
José Domingos Pereira 12 - 5 - - - 17 
José Fanes dos Santos 5 2 8 - - - 15 
JosueAfonso dos Santos Jr. 11 - 11 1 - - 23 
Moysés Sikorski Filho 5 - 02 1 - - 08 
Roberto Adovandi - - 01 - - - 01 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 11 6 10 1 - 04 32 
Vinícius Brandão de Queiroz 01 - 04 - - - 05 
Pablo Lopes S.Pereira 08 - 07 - - - 15 
Marly da Paixão 05 - 01 - - - 06 
Vereadores em Conjunto 18 4 56 - - - 78 
TOTAL 114 12 132 03 - 05 266 
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PROJETOS TRAMITADOS 
1. PROJETOS DE LEI / 2015 
AUTORIA APROV PENDENTE RET./ARQ TOTAL 
Executivo 39 03 4 46 
Vereadores 03 01 - 04 
Mesa 02 - - 02 
TOTAL 44 04 4 52 
2. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR / 2015 
AUTORIA APROV PENDENTE RET./ARQ TOTAL 
Executivo 09 01 2 12 
TOTAL 09 01 2 12 
3. PROJETOS DE LEI / 2016 
AUTORIA APROV REJEIT. RET./ARQ TOTAL 
Executivo 35 01 03 39 
Vereadores 04 - 01 05 
Mesa 01 - - 01 
TOTAL 40 01 04 45 
4. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR / 2016 
AUTORIA APROV REJEIT. RET./ARQ TOTAL 
Executivo 10 - 1 11 
TOTAL 10 - 1 11 
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5. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS / 2015
AUTORIA APROV REJ. TOTAL 
Mesa 02 - 02 
Vereadores 05 - 05 
Comissão 01 - 01 
Total 08 - 08 
6. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS / 2016 
AUTORIA APROV REJ. TOTAL 
Comissão 01 - 01 
Mesa 01 - 01 
Vereadores 03 - 03 
TOTAL 05 - 05 
7. PROJETOS DE RESOLUÇÃO / 2015 
AUTORIA APROV REJEIT TOTAL 
Vereador 01 - 01 
Mesa 06 - 06 
Comissão 01 - 01 
TOTAL 08 - 08 
8. PROJETOS DE RESOLUÇÃO / 2016 
AUTORIA APROV REJEIT. TOTAL 
Vereador - - - 
Mesa 04 - 04 
Comissão - - - 
TOTAL 04 - 04 
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QUADRO DE PESSOAL
01 Assessor de Gabinete 
02 Assistente Legislativa 
01 Contador 
01 Copeira 
01 Diretor de Secretaria 
01 Escrevente Técnico Legislativo 
01 Motorista 
01 Procurador Jurídico 
01 Secretária Executiva 
01 Servente 
01 Técnica Operacional Administrativa 
01 Tesoureiro 
A Secretária Executiva encontra-se afastada para exercer o cargo de Diretora de 
Secretaria. 
A Assessora de Gabinete encontra-se afastada em Licença Maternidade por 180 dias 
a partir de 24/11/2016. 
Servidores demitidos, aposentados e admitidos: 
NOME MOTIVO DATA 
Rodrigo Magalhães Santana Admitido 12/08/2015 
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AQUISIÇÕES DOS SEGUINTES BENS: 
QTD DESCRIÇÃO 
03 CADEIRA PRESIDENTE GIRATÓRIA COM REGULAGENS E RODÍZIOS PU -
REVESTIMENTO EM COURO ECOLÓGICO NA COR VERMELHA. 
03 CONDICIONADOR DE AR PISO TETO 60 MIL BTUS 220 V ELGIN CICLO FRIO
01 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 30 MIL BTUS 220V ELGIN CICLO FRIO
02 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18 MIL BTUS 220V ELGIN CICLO FRIO
01 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 12 MIL BTUS 220V ELGIN CICLO QUENTE/FRIO
12 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9 MIL BTUS 220V ELGIN CICLO QUENTE/FRIO
02 CORTINA DE AR 90 CM 220V TOTALLINE
01 CORTINA DE AR 1,20M 220V TOTALLINE
01 NOBREAK UPS NEW ORION 1400VA BIVOLT
02 ORGANIZADOR DE CABOS RACKA 24 P
02 PATCH PANEL 24 PORTAS
01 RACK 16U
01 ROUTER BOARD 1100AH
04 UNIFI UAP 300 MIMO
01 SWITCH DLINK 24P DES1024D
01 SWITCH TP-LINK TL SF1024 24 P 10/100
18 MESA DE TRABALHO RETA DIMENSOES: 1600 X 700 X 740MM
01 MESA DIRETOR DIMENSOES 1800 X 800 X 740 MM
02 MESA AUXILIAR DIMENSOES 1200 X 800 X 740 MM
01 MESA DE REUNIÃO REDONDA - DIMENSOES: 1250 X 740 MM
01 MESA DE REUNIAO SEMI OVAL DIMENSOES: 3500 X 1200 X 900 X 740
20 GAVETEIRO VOLANTE COM TRÊS GAVETAS. DIMENSOES: 400 X 470 X 587 MM
06 ARMARIO BAIXO FECHADO 02 PORTAS DIMENSOES 800 X 500 X 740 MM
12 ARMARIO BAIXO FECHADO COM 03 PORTAS DIMENSOES 1200 X 500 X 740 MM
02 ARMARIO ALTO FECHADO DIMENSOES 800 X 500 X 1600
04 DISPOSITIVO DE PASTA SUSPENSA PARA ARMARIO
20 SUPORTE PARA CPU E ESTABILIZADOR DIMENSOES: 250 X 504 X 460 MM
196 POLTRONA REBATIVEL PARA AUDITORIO VERMELHA
01 CONDICIONADOR DE AR ELGIN 60.000 BTUS PISO TETO
01 CONDICIONADOR DE AR LG QUENTE FRIO 9.000 BTUS
01 ELUMA, TUBOS FLEXIVEIS DE COBRE, CABO PP BLINDADO E CANALETAS, AR 
CONDICIONADO PLENARIO 
02 POLTRONA GIRATORIA DE ESPALDAR ALTO COM BRACOS E APOIO DE CABECA 
COR PRETA 
01 POLTRONA PRESIDENTE GIRATORIA COM BRACOS FIXOS COR PRETA
08 POLTRONA DIRETOR GIRATORIA DE ESPALDAR ALTO
02 POLTRONA FIXA DE ESPALDAR MEDIO COM BRAÇOS INTEGRADOS COR PRETA
11 POLTRONA GIRATORIA DE ESPALDAR ALTO, COM BRAÇOS, COR PRETA
20 POLTRONA FIXA DE ESPALDAR MEDIO COM BRAÇOS COR PRETA
05 POLTRONA GIRATORIA DE ESPALDAR MEDIO COM BRAÇOS COR PRETA
01 MESA DE TRABALHO RETA. DIMENSÕES 1400 X 700 X 740MM
01 ARMARIO ALTO FECHADO. DIMENSOES: 800 X 500 X 1600 MM.
01 SUPORTE PARA CPU E ESTABILIZADOR. DIMENSÕS: 250 X 504 X 460MM
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01 POLTRONA GIRATORIA DE ESPALDAR MEDIO COM BRAÇOS. COR PRETA.
01 PAINEL DIGITAL ELETRÔNICO DUPLO(PROGRAMADOR E CONTADOR DE TEMPO) 
INTEGRADOS NO MESMO EQUIP. CONTROLE REMOTO TOTAL (SEM FIO). 
01 REFRIGERADOR CONSUL CRC12 110V BRANCO TIPO FRIGOBAR
01 MESA DE SOM DIGITAL YAMAHA 01 V96
01 AMPLIFICADOR DE SOM SLIM 5000 LA
01 EQUALIZADOR PROCESSADOR DE AUDIO BEHRINGER FBQ6200
20 AUTO FALANTES DE TETO ARANDELA 120W
01 COMPRESSOR DE AUDIO BEHRINGER MDX2600 ULTRA GR PRO
01 FOXCABO 2 X 2,50 SONORIZAÇÃO
01 SMART CABLE MICROFONE 2X26
11 MICROFONE GOOSENECK TSI MMF302 MESA
01 MICROFONE GOOSENECK SAMSON CM20P
01 MICROFONE SEM FIO B1 AKG
01 PROJETOR PORTÁTIL EPSON X24
01 TELA ELÉTRICA MWHITE 120 127W
01 SUPORTE DE TETO PARA PROJETOR
01 GABINETE RACK LIGHT M 19L ASK
01 MIXER BEHRINGER DX2000USB PRO 8 IN 2 OUT LINE MIXER
01 NOTEBOOK E5-573-59LB I5 (5 GER) 2.2 GHZ 4GB 500GB 15,6 ACER
01 VEÍCULO GM CRUZE LT - MOTOR 1.8, FLEX, COR PRETA, CHASSI 
9BGPB69NOGB143286 
01 NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
01 SILENCIADOR DE MICROFONE M29
01 Notebook E5-573-36M9 i3 (5ger) 2.1ghz 4gb 500 gb 15.6
01 MICROCOMPUTADOR DELL INSPIRON DT SERIE 3000, SISTEMA OPERACIONAL 
WINDOWS 8, MEMÓRIA 4GB, MONITOR 19", SINGLE CHANNEL DDR3, 1600MHz 
01 ROTEADOR DE BORDA DE ALTA CAPACIDADE MIKROTIK RB1100.
02 Bebedouro refrigerado para garrafão 127 v, branco GFN 2000 IBBL
02 VENTILADOR OSCILANTE PEDESTAL BIVOLT JATTRON 60 C1 PRETO 138,7W SOFT
 Miracatu, 22 de dezembro de 2016 
 José Fanes dos Santos
 Presidente