norma nº 1147/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
 Gabinete
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DECRETO Nº 1.147 DE 10 DE JANEIRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS 
PARA O EXERCÍCIO DE 2017”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade 
R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e 
residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Não haverá expediente nas repartições Públicas Municipais, considerando Ponto 
Facultativo nos dias:
 27 de fevereiro: segunda-feira, antecedendo o Carnaval;
 28 de fevereiro: terça-feira, carnaval;
 1º de março: expediente após as 13 horas, quarta-feira de cinzas;
 16 de junho: sexta-feira, após feriado Corpus Christi;
- 08 de setembro: sexta-feira, após feriado de Independência do Brasil;
 13 de outubro: sexta-feira, após feriado da Padroeira do Brasil;
 03 de novembro: sexta-feira, após feriado de Finados;
- 1º de dezembro: sexta-feira, após feriado de Aniversário de Emancipação Político￾Administrativa de Miracatu;
 26 a 29 de dezembro: semana entre Natal e Ano Novo; retornando ao trabalho no dia 
02/01/2018-terça-feira;
Art. 2º Nesses dias deverão funcionar somente os serviços considerados essenciais, 
cujos atendimentos serão programados através de escala elaborada por seus responsáveis.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Miracatu, 10 de janeiro de 2017.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Supervisora de Serv. Legislativo
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.