norma nº 860/1992

Prefeitura Municipal de Miracatu
Placa da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - Tol. (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
LEI ng 860/92.
1_
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
CRS i.965.000.000,00 (HUM BILHAO ,
NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MI -
LH6ES DE CRUZEIROS) .
Artigo 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr6dito adicional
suplementar no valor de CR$ 1.965.000,00 (hum bilhao,move-/
centos e sessen€a e cinco milh6es de cruzeiros) , nas segui±
tes dotag6es do orcamento vigente:
2
2.1
03070202 . 02
3000
3100
3111
3113
3120
3132
15814862 . 04
3000
3100
3132
2.2
03070212 . 05
3000
3100
Executivo
Gabinete do Prefeito e Dependancias
Manutencao do Gabinete
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
obrigac6es Patronais
Material de Consumo
e Dependancias
Outrc)s Servi€os e Encargos
Manutencac> do Fundc> Social de Solidariedade
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Outros Servicos e Encargos
Administracao
Manuten€ao das Atividades Administrativas
De§pe§a§ Corrence§
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Obrigac6es Patronais
Mat.erial de Consumo
Outros Servicos e Encargos
Transferancias Correntes
Inativos
Pensioniscas
Financas
25 . 000 . 000 , 00
5 . 000'. 000 , 00
10 . 000 . 000 , 00
1 0 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 C.
20 . 000 . 000 , Or
25 . 000 . 000 , 00
4 . 000 . 000 , 00
10 . 000 . 000 , 00
35 . 000 . 000 , 00
3 . 000 . 000 , 00
2 . 000 . 000 , 00
th Prefeitura Municipal de Miracatu
Praca da Balldeira. 10 - Cx. Postal 30 - Tol. (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Eat. S. Paulo
03080212 . 06
3000
3100
3111
3113
3132
3200
3262
3280
2.4
08411852 . 09
3000
3100
3111
3113
3120
3132
08411902.10
3000
3100
3111
3120
0 8 4 2 1 8 82 . 1 1
•- 3000
3100
3111
3113
3120
3132
08424272 .17
3000
3100
3111
3113
3132
08482462 .16
3000
-2-
Manutencao dos servicos de Financas
Despesa§ Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Obrigac6es Patronai§
Outros Servicos e Encargos
Transferancias Correntes
Outros Encargos da Divida Contratada
Contribuicao para Formacao do Patrim6nio do
Servidor Pdblico - PASEP
Educacao e Cultura
Manutengao das Creches
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Obrigac6es Patronais
Material de Consumo
Outros Servicos e Encargos
Manutencao da EducacEo Pr6-Escolar
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Material de Consumo
Manutencao do Ensino Regular
Despesas CorrenLes
Despesas .de Custeio
Pessoal Civil
obrigag5es Patronais
Material de Consumo
Outros Servicos e Encargos
Manutenjao da Merenda Escc>lar
Despesas Correntes
15 . 000 . 000 , 00
10 . 000 . 000 , 00
15 . 000 . 000 , 00
50 . 000 . 000 , 00
20 . 000 . 000 , 00
16 . 000 . 000 , 00
3 . 000 . 000 , 00
70 . 000 . 000 , 00
5 . 000 . 000 , 00
5 . 000 . 000 , 00
50 . 000 . 000 , 00
15 . 000 . 000 , 00
4 . 000 . 000 , 00
50 . 000 . 000 , 00
550 . 000 . 000 , 00
17 . 000 . 000 , 00
000.000'00
000.000,00
3111
3113
08482472 .15
3000
3100
3111
3113
2.6
13754282 . 20
3000
3100
3111
3113
3120
3131
3132
2.7
1 0 5 8 0 .I 1 2 L 2 3
3000
3100
3111
3113
3120
3132
10585752 . 24
3000
3100
3111
:i 1- 1 3
=120
10583262 . 25
3000
3100
3111
3120
16885322 . 27
3000
Pr(feit,ura Municipal de ,FVIiracatu
Praca da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - Tel. (01SB) 47-1556
CEP 11.850 - M!RACATU - Est. S. Paulo
-3-
Pessoal Civil
Obrigacaes ,Patronais
ManutenGao Ida Bibliioteca
Despesas Correntes
Despesas de Cuf teio
Pessc}al Civil
Obrigag6es Patronais
sa6de
500.000,00
200.000'00
1. 000 . 000 ' 00
300,000,00
Manutencao da Assistancia M€dica e Odontol6gica
Despesas Correntes
Despesas de Custeio,
Pessoal Civil
Obrigac:6es Patronais
Material de Consumo
Remuneragao de Servicos Pessoinis
OutL-os Servicos t .Encargos
Obras e Servic:os '4unicipais
Manutengao de Ob:.'as e Servicos.Municipais
Despesas Corrente§
Despesas de Custeio
Pessc)al Civil
ObrigaG6€Ls Patronais
Material de ConE;umo
outros Servicos e Encargos
Manuteiieao de Vias Urbanas
Despesas Correntet
DespesaL de Custelo
pe§soal ci`:I:.I
0brigac6es Patroriais
Material de ConsulTio
Hanuteneao dos Sei vicos F`dnerarios
Despesa§ Correntes
Despesas le Custeio
Pessoal Civil
i:::::::a:::::::=:ao Rodovlaria `//
65 . 000 . 000 ' 00
4 . 000 . 000 , 00
200 . 000 . 000 , 00
84 . 000 . 000 , 00
80 . 000 . 000 , 00
80 . 000 . 000 , 00
3 -000 -000 ' 00
10 . 000 . 000 , 00
20 . 000 . 000 , 00
8 . 000 . 000 ' 00
2 . 000 . 000 , 00
10 . 000 . 000 , 00
2 . 000 . 000 , 00
0 0 ' 0 1!
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i'Gt;(,LLL ;-:\'L[rilici[`,f-I (i(i [`.i'rLiracgjtu
Pffz?a f;ri F`;rid€i:a,10 -C;`x. PCi§tal 30 -T61. (Of38) 47-1556
isgFi it.a;5c] - r``'L[F`Ae£Tu - r=s<L. s. pauio
= I di I
-4-
3111 Pessoal Civil
3113 0brigag6es PaEroriais
3120 Haterial de consumo
16885:-.':.-i..28Manutencao dos ServiGos de EE:.tradas municipais
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3111 Pessoal Civil
3113 0brigac6es Patronais
3120 Material a(;-_ CQng~uno
3132 0utros Servigc>s € Encargos
8 . 000 . 000 ' 0
3 . 000 . 000 ' 0
5 . 000 . 000 , 0
25 . 000 . 000 , 0
3~ 000 . 000 ' 0
30 . 000 . 000 ' 0
30 . 000 . 000 , 0
1581£.C-;1. 39Construcaof lnstaia€ao e Reforma do Centro Comunitario
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 0bras e Instaj.a€€tes 139 . 000 . 000 ' 0
1 ' 965 . 000 . 000 , 0(
Art:"TQ 2g - Os recursos para cQbertura deste cr6dito serao proveniente!
do excessc> diij arrecadagao previsto para o exercicio de 1992
Artj_gc, 39 -Esta Lei retrc;`Li(jt.e a 19 de setembro de 1.992, revogadas
disposic6es e=`f contrario.
.Miracatu, 06 de novembro de 1.992.
Prefeito-`E.i.unicipal
:JEivdi€ il€#i:`t",
N.o --ff `--:-::::-_ ----.--.-.-------. Fis5.±£.a,.5.3.