norma nº 865/1992

Prefei,tura Municipal de Miracatu
Praca da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - T®l. (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Eat. S. Paulo
LEI ne 865/92i.
ARTIGO 19 -
i
1.1
01010012 . 01
3000
3100
3111
3113
3132
2
2.1
03070202 . 02
3000
3100
3111
3120
3132
3200
3231
3233
03070201. 04
4000
4100
4120
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR -
CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
CR$ 1.990.500.000,00 (HUM BILHAO,I
NOVECENTOS E NOVENTA MII.HOES E QUI
NHENTOS MIL CRUZEIROS) .
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr6dito
adicional suplementar no valor de CR$ 1.990.500.-
000,00 (HUM BILHAO, NOVECENTOS E NOVENTA MILHOES'
E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) , nas seguintes dota-/
c6es do orcamento vigenEe:
Legislativo
Camara Municipal
Mahutenc:ao das Atividades da Camara
Despasas Correntes
Despesa§ de Custeio
Pessc)al Civil
Obrigag:6es PaLr®nais
Outrc}s Servi¢os e EIREargos
lil ' 000 . 000 , 00
2£ . 000 . 00a , 0(,
5 . 500 . 000 , 00
Executive
Gabinete do PrefeiLo e Depend6nciaE
Manutencao do Gabinete e Dependancias
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Servicos e Encargos
Transferencias Correntes
Subvencaes sot:iais
Contribuic6es Correntes
Ampliacac] dos Equipamentos
Despesas de Capital
InvesLimenEos
10 -000 -000 , 00
10 . 000 . 000 ' 00
20 . 000 . 000 ' 00
20 . 000 . 000 , 00
15 . 000 . Oro , 00
#+7^L
Equipamentos e Material Perma.|ente
Pref eitura Municipal ide Miracatu
Praca da Bandeira, 10 - Cx. IPosta] 30 - Tel. I(0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est.( S. Paulo
15814862 . 04
3000
3100
3132
03070212 . 03
3000
3100
3132
2.2
03070212 . 05
3000
3100
3111
2.3
03080212 -06
3000
3100
3111
3132
3200
3262
03080211. 09
4000
4100
4120
2.4
08411852 . 09
3000
3100
3111
084ll9n2 . i n
Manutencab do Fundo Social de Solidariedade
-2-I
11
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Outros Servicos e Encargos
Administracao de Distritos
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Outros Servicos e Encargos
10 . 000 . 000 ' 00
10 -000 -000 , 00
Administragao
Manutengao das A€ividades AdminisEraEiv.as
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Material de Consumo
Remuneracao de Servigos Pessoais
Outros Servi€os e Encargog
Transferencias Correntes
Inativos
Pensionistas
Financ:a§
ManuLenc;ao dc]s ServiGos de Financas
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Outros Servico§ e Encargos
Transferancias Correntes
32 . 000 . 000 ' 00
20 . 000. 000 , 00
15 . 000 . 000 ' 00
60 . 000 . 000 , 00
10 . 000 . 000 , 00
3 . 000 . 000 ' 00
30 . 000 -000 ' 00
70 . 000 . 000 ' 00
Outros Encargos da Divida Contratada 60.000.000,00
Ampliacao dos Equipamentos
Despesas de Capital
InvestimenEos
Equipamento e Material Perlnanente 12.000.000,00
EducaGao e Culfura
Manutenc:5o de Creches
Despesas Correnfes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
``f+l-.`+,i-'
35 . 000 . 000 , OC
Pref eitura Municipal de Miracatu
Pra9a da Bandeira, 10 - C;x. Postal 30 - T®[. (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Eat. S. Paulo
•-5=
3000
3100
3111
08421882 .11
3000
3100
3120
3132
08424272 .17
3000
3100
3111
3120
3132
08482462.16
3000
3100
3111
08482472 .15
3000
3100
3111
08462242 .18
3000
3100
3120
3132
2.6
13754282 . 20
3000
3100
3111
3131
3132
2.7
10580212 . 23
3000
Despesas Corren,tes
I
Despesas de CusEeio
Pessoal Civil
Manutencao do Ensino Regular
Despesas Correntes
Despesas de Cus€eio
Material de Consuno
Outros Servicos e Encargos
Manutencao de Merenda Escolar
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Servicos e Encargos
Manutenc:ao do Museu Municipal
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Manu€encao da Biblioteca
Despesas Correntes
Despesas de I:'E3p_i..t±±_\ :'/.~rf`.0
Pessoal Civil
Incentivo a PraLic:a de Esportes
I)espesas Correntes
De5pe§as de Custeio
Material de Cc)n§urno
Outros ServiGos e Encargos
20 . 000 . 000 ' 00
10 . 000 . 000 ' 00
320 . 000 . 000 , 00
32 . 000 . 000 , 00
14 . 000 . 000 , 00
50 . 000 . 000 , 00
2 . 000 . 000 , 00
2 , 0 0 0 . 0 0 0 I t`, 'J
2 . 0 0 0 . 0 0 0 ' 0 !J
2 . 000 . 000 ' 00
safide
Manutencao da Assistencia Medica e odontol6gica
bespesas Corren±es
Despesas 'de Custeio
Pes5ctal Civil 90.000.000,00
Remuneracao de Servicos Pessc]ais 150.000.000,00
0utros Servicos e Encargos 200.000.000,00
0bras e Servic!os Municipais
ManutenEao de Obras e Servicos Mur\.iciDais
Despesas CorrenEes
//.
Prefeitura Municipal de Miracatu
Praca da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - T61. (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - ESL S. Paulo
-4-
3111
3120
3132
10585752 . 24
3000
3100
3111
3120
3132
10603263 . 25
3000
3100
3111
3120
16885322 . 27
3000
3100
`3111
3120
16885342 . 28
3000
3100
3111
3120
3132
15814871.39
Pessoal Civil
1
Material de Con§umo
Outros Servic:os e Encargps
Manutencao de Vias Urbanas
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Servigos e Encargos
Manutencao dos Servicos Funerarios
Despesas Correntes
Despesas de CusEeio
Pessoal Civil
Material de Consumo
Manutengao da Estagao Rodoviaria
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil I
Material de Consumo
120 . 000 . 000 , 00
20 . 000 . 000 ' 00
30 . 000 . 000 , 00
55 . 000 . 000 , 00
10 . 000 -000 ' 00
10 . 000 . 000 , 00
15 . 000 . 000 , 00
5 . 000 . 000 , 00
14 . 000 . 000 , 00
5 . 000 . 000 , 00
ManuEengao dos Servigos de Estradas Municipais
Despesas Correntes
De5pesas de Cu§teio
Pessoal Civil
Material de Cctnsulno
Outros Serviccis e Encargc]s
75 -000 -000 , 00
70 -000 . 000 , 00
3 0 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 (,,
Construcao, Instalacao,Reformas de Centros Comunl
tarios e de lazer
Despesas de Capital
InvesEimen€os
Obras e Instalag6es 50 . 000 -000 , 00
i. 990 . 500 . 000 ' 00
ARTIGO 2Q - Uma parte dos recursos para a abertura deste ere￾dito sao provenientes da inulac:ao parciEil das dc}-
Lac6es abaixo especific:ada, no valor de CRS .....
34.796.000,00 e o re5tante serao provenientes de
excesso de arrecadagao previ5to para o ;;;:;;ci;;i;I
de 1.992.
Pref eitura Municipal de Miracatu
I Praca da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - Tol. (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
1
1.1
01010012 . 01
3000
3120
3131
3233
4000
01010011. 01
4120
01010251. 02
4110
ARTIGO 39 -
-5-
Legislativo
Cinara Municipal
Manutencao das Atividade§ da Camara
Despesas Correntes
Material de Consumo 4.000.000,00
Remuneracao de Servicos Pessoais 999.999,90
Contribuic6es correntes 3. 000. 000,SIC
Despesas de Capital
Aquisicao de Equip.e Material Permanente
Equipamento e Material Perlnanente 14.395.999,90
Const.do Pr6dio do Legislativo
Obras e Instalac6es 12.399.999.90
34 . 796 . 000 , 00
Esta LEI retroage a 10 de Novembro de 1.992, revo￾gadas as disposi¢6es em contrario.
Miracatu, 11 de dezembro de 1.992.
CONCEI0S
Prefeito Municipal
N... `¥..n`..._uu. Eis+.e`.f±..€.2
I CM I. c'3