norma nº 2/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
ESTADO DE SÃO PAULO
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RESOLUÇÃO Nº 02/06
Autoria: Mesa Diretora
Altera a Resolução nº 01/2001, que dispõe
sobre o uso do veiculo da Câmara Municipal
José Luiz Zezeco da Silva, Presidente da Câmara Municipal de
Miracatu no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - O artigo 2º da Resolução nº 01/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - O condutor do veículo será responsável por qualquer
infração ou dano, caso seja comprovada sua culpa ou negligência”.
Artigo 2º - A alínea “c” do artigo 1º da Resolução nº 01/2001 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“c) para serviços gerais de interesse da Câmara Municipal, visando
atender a população em casos de necessidade comprovada”.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Miracatu, 12 de abril de 2006.
JOSÉ LUIZ ZEZECO DA SILVA o
esidente es