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norma nº 418/1972

Tipo Lei
Número / Ano 418 / 1972
Date 1972-06-16
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RETIFICAÇÃO DE VIA PÚBLICA)
native_id1719

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