norma nº 4/2017

 PORTARIA Nº 04/17 
Designa funcionário para Controle do Patrimônio 
Vinícius Brandão de Queiróz, Presidente da Câmara Municipal 
de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: 
 Designar o funcionário JOSÉ DOS SANTOS MOTA FILHO – 
Contador da Câmara Municipal, RG nº 11.472.267, para exercer as atividades 
de Controle do Patrimônio da Câmara Municipal de Miracatu, tendo em vista 
a solicitação da servidora Julie Moraes Silva para deixar de exercer esta 
atividade gratificada. 
 Compete ao funcionário designado o desempenho das
seguintes atribuições: 
a) Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades 
referentes ao Patrimônio da Câmara; 
b) Realizar o registro e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e 
imóveis; 
c) Alimentar o sistema referente ao patrimônio, mantendo-o devidamente 
atualizado, com informações sobre entrada, saída e movimentação de 
bens; 
d) Realizar os Processos de cessão, doação, permuta e baixa de materiais 
permanentes; 
e) Realizar inspeções e levantamentos periódicos dos bens patrimoniais; 
f) Controlar a movimentação de bens em atividades externas; 
g) Classificar, para alienação, materiais em desuso. 
h) Etiquetar os materiais que se incorporam ao patrimônio; 
i) Efetuar a depreciação mensal dos bens, emitindo relatório para a 
Contabilidade; 
f) Realizar outras atividades correlatas; 
As disposições constantes na Portaria nº 22/15 ficam revogadas 
a partir desta data. 
Miracatu, 10 de janeiro de 2017. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Presidente