norma nº 6/1985

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
ESTADO DE SÃO PAULO
RISOLUÇÃO 06/85
Dispõe sobre criação de Mstrito
FaÇO SABZR QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
PROMULGO À SSGUINTE "RESOLUÇÃO! $
brtigo 1º - Fica aprovada a criação do Distri-
to de Oliveira Barros, com sede no Bairro de Oliveira Bar-
ros, abrangendo as localidades de ingenho, Vila Batista 9
Cento e Cinquenta, Araribã, Fazenda Felizarda e Bairro Bi-
guasinho,
ibrtigo 20 - Ag dívises do Listrito de Oliveira
Barros, nos termos do autorizado no artigo cnterior, serao
fixados pelo órgão estadual competente, observado o dispos
to no parágrafo único do artigo 107, da Lei Orgânica dos
Municípios do Estado de São Paulo,
Artigo 3º - “sta Resolução entrare em vigor na
data de sua publicação, revogadas as cisposições em contrá
rios
Miracatu, lo de setembro de 1985.
Reg a fls. 187 do Livro IV de Leis ala Câmara Municipal