norma nº 1568/2011

 Prefeitura Municipal de Miracatu
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 LEI N° 1568, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu 
“ALTERA O ANEXO II-PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
1374/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA, Prefeita Municipal
de Miracatu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou por unanimidade na 2ª Sessão Extraordinária realizada em
17/01/2011 e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo II-Provimento em Comissão, da Lei Municipal nº
1374 de 06 de novembro de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação:
VAGAS NOMENCLATURA REGIME REQUISITOS
P/PROVIMENTO
REF C.H.
1 Chefe de Gabinete CLT Superior 21 -
1 Diretor do Deptº de Administração CLT Superior 21 -
1 Diretor do Deptº de Cultura CLT Livre provimento 21 -
1 Diretor do Deptº de Esporte e Lazer CLT Livre provimento 21 -
1 Diretor do Deptº de Educação CLT Superior 21 -
1 Diretor do Deptº de Obras CLT Superior 21 -
1 Diretor do Deptº de Saúde CLT Superior 21 -
1 Diretor do Deptº de Transporte e Oficina CLT Livre provimento 21 -
1 Dir.do Deptº de Fazenda,Planej.e Controladoria CLT Superior 21 -
1 Diretor do Deptº de Agricultura CLT Livre provimento 21 -
1 Diretor do Deptº de Assistência Social CLT Livre provimento 21 -
1 Diretor do Deptº de Turismo CLT Livre provimento 21 -
1 Diretor do Deptº de Compras e Projetos CLT Livre provimento 21 -
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Art. 2ºAs despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, retroagindo efeitos
a 1º de janeiro de 2011, revogando-se as disposições em contrário.
Miracatu, 20 de janeiro de 2011.
 DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA
 PREFEITA MUNICIPAL
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativos
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal e no site
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