norma nº 1577/2011

 Prefeitura Municipal de Miracatu
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LEI N° 1.577, DE 10 DE MARÇO DE 2011.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu 
“ALTERA O ANEXO VI-REFERÊNCIA DA
LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA, Prefeita Municipal
de Miracatu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em Sessão Ordinária realizada no dia 10
de março de 2011 e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo VI-Referência, da Lei Municipal nº 1374 de 06 de
novembro de 2006, passando a vigorar conforme relacionado abaixo:
ATUAL PROPOSTO
REFERÊNCIA VALOR R$ REFERÊNCIA VALOR R$
1 540,00 1 545,00
2 540,00 2 567,00
3 570,89 3 599,43
4 604,36 4 634,58
5 656,51 5 689,34
6 753,43 6 791,10
7 801,44 7 841,51
8 884,27 8 928,48
9 1.013,82 9 1.064,51
10 1.110,42 10 1.165,94
11 1.189,17 11 1.248,63
12 1.238,16 12 1.300,07
13 1.359,16 13 1.427,12
14 1.563,02 14 1.641,17
15 1.632,60 15 1.714,23
16 1.977,21 16 2.076,07
17 2.273,80 17 2.387,49
18 2.614,85 18 2.745,59
19 2.853,85 19 2.996,54
20 3.213,79 20 3.374,48
21 5.913,37 21 5.913,37
22 667,80 22 701,19
23 6.825,00 23 6.825,00
24 7.875,00 24 8.268,75
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Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, retroagindo efeitos
a 1º de março de 2011, revogando-se as disposições em contrário.
Miracatu, 10 de março de 2011.
 DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA
 PREFEITA MUNICIPAL
gistre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativos
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal e no site
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