norma nº 1594/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sfro Paulo
Pra9a da Bandeira, 10 -CentTo -Fone ( 13) 3847-7000 -Cep 11.850-000 -Miracatu ~ SP
Email: mbinetgivincafu.sp.gor'.bT - site: www,miracrfu.sD,gov.br
LEI N° I.594, DE 8 DE JULHO DE 2011.
Autor: Prcfejtura Municipal de Mincatu Or,0053
``ALTERA 0 ANEXO I DA LEI
MUNICIPAL N° 1.374/2006-QUADRO
GERAL DE PESSOAL DA
PREFEITURA DO MUNIcipIO DE
MIRACATU".
DEA FATIMA VIANA LEITH MOREIRA DA SILVA, Prefeita Municipal de
Miracatu, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuie6es legais, FAZ SABER que a
Camara Municipal aprovou por unanimidade, em Sessao Ordindria realizada no dia 5 de
julho de 2011e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1° Fica alterada a referencia do Cargo de Agente Comunifario PSF, para
ref. 5, previsto no Anexo I -provimento efetivo da Lei Municipal n° i.374 de 6 de
novembro de 2006.
Art. 2° As despesas decorrentes da execucao da presente Lei, correrao por conta
de dotapao pr6pria, suplementada, se necessario.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogadas as disposic6es
em contrato.
Registre-se
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Meire Rolifircamargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativos
Esta Lei encontra-se publicada na integra no Mural do Papo Municipal e no site
www.mincatu.sp.gov.br