norma nº 1572/2011

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.pmmiracatu.sp.gov.br
LEI N° 1.572, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011. 
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 
1557/2010 NA REFERÊNCIA DE 
MÉDICO DE SAÚDE DA FAMILIA ”. 
DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA, Prefeita Municipal de 
Miracatu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprovou por unanimidade em Sessão Ordinária realizada em 7 de 
fevereiro de 2011 e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.1° Fica alterado a referência do Médico de Saúde da Família, constante no 
quadro específico da Lei Municipal nº 1557 de 13 de outubro de 2010 para Ref. 24. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Miracatu, 10 de fevereiro de 2011. 
 DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA 
 Prefeita Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativos 
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal e no site 
www.pmmiracatu.sp.gov.br