| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1475 / 2009 |
| Date | 2009-05-04 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II - PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL 1374/06 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu /SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.pmmiracatu.sp.gov.br LEI Nº 1475 DE 04 DE MAIO DE 2009. Autor: Prefeitura do Município de Miracatu “ALTERA O ANEXO II-PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1374/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, Estado de São Paulo, Déa Fátima Viana Leite Moreira da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de abril de 2009 e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica alterado o anexo II – Provimento em Comissão, da Lei Municipal n° 1374 de 06 de novembro de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação: Vagas Nomenclatura Regime Requisitos para provimento Ref C.H. 01 Chefe de Gabinete CLT Superior 20 01 Diretor do Dept° Administração CLT Superior 20 01 Diretor do Dept° de Cultura CLT Livre Provimento 20 01 Diretor doDept° Esporte e Lazer CLT Livre Provimento 20 01 Diretor doDept° de Educação CLT Superior 20 01 Diretor doDept° de Obras CLT Superior 20 01 Diretor doDept° de Saúde CLT Superior 20 01 Diretor doDept° Transporte e Oficina CLT Livre Provimento 20 01 Diretor doDept° de Fazenda, Planejamento e Controladoria CLT Superior 20 01 Diretor doDept° Jurídico CLT Superior-OAB 20 01 Diretor doDept° de Agricultura CLT Livre Provimento 20 01 Diretor doDept° de Assistência Social CLT Livre Provimento 20 01 Diretor doDept° de Turismo CLT Livre Provimento 20 01 Diretor doDept° de Compras e Projetos CLT Livre Provimento 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu /SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.pmmiracatu.sp.gov.br Parágrafo Único – Com a presente alteração ficam criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Miracatu, 01 (um) cargo de Diretor de Departamento Municipal de Turismo e 01 (um) cargo de Diretor Municipal de Compras e Projetos. Art.2° As despesas decorrentes da execução da presente Lei, serão atendidas por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 04 de maio de 2009. DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA Prefeita Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. De Serv. Legislativos Esta Lei encontra-se publicado na íntegra no mural do Paço Municipal e no Site www.pmmiracatu.sp.gov.br