norma nº 1398/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
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LEI N° 1.398, DE 16 DE JULHO DE 20_0_7.
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CONTRATO".
MIYOJI KAYO, Prefeito Municipal de Miracatu,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuic5es legais, FAZ SABER que a
Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a renovar contato por tempo
determinado de acordo com a Lei Municipal no 1.371/06, para atender
necessidades tempordria na area da Sadde e Transporte de Alunos, conforme
Segue:
1 - Sat]de
- Medico Plantonista;
- Enfermeiro;
- Farmaceutico;
-Auxiliar de Enfermagem.
2 -Transporte de Alunos `'
- Motorista de Transporte de Alunos;
- Lavador/Lubrificador;
- Mecanico.
Art. 2° As despesas decorrentes da execucao da presente lei correr5o
por conta de dotacao pr6pria, suplementada, se necessario.
Art. 30 Esta Lei entrar5 em vigor na data de sua publicac5o, retroagindo
seus efeitos a 02 de abril de 2007.