norma nº 6/2017

PORTARIA Nº 06/17 
 “Concede folga remunerada a funcionários.” 
 Vinícius Brandão de Queiroz, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.767, de 10 de 
fevereiro de 2015: “Art. 1° Fica concedido a todos os servidores 
públicos do Município de Miracatu, o direito a um dia de folga 
remunerada no dia de seu aniversário natalício.”, resolve:
 Conceder aos funcionários abaixo relacionados, 
no exercício de 2017, folga remunerada no dia do aniversário, 
sendo que os funcionários não relacionados fazem aniversário no 
sábado, domingo ou feriado:
1 – Everton da Silva Alcântara – 19 de abril de 2017, 
2 – Vanessa Alves da Silva Pereira – 04 de julho de 2017, 
3 – José dos Santos Mota Filho – 22 de agosto de 2017, 
4 – Ronaldo Venâncio – 18 de setembro de 2017 
5 - Ana Paula Batistela dos Santos – 24 de novembro de 2017, 
6 – Lucimara Ferreira Marcondes – 28 de novembro de 2017. 
Miracatu, 02 de fevereiro de 2017. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Presidente