norma nº 1161/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
 Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro 
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 
DECRETO Nº 1.161 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO 
MUNICÍPIO”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade R.G. nº 34.843.56-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, 
domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, 
no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o falecimento do Vice-Prefeito deste município, Senhor 
JOAQUIM POLICARPO FAÚLA, homem de espírito probo, de presença marcante, que 
representou o povo miracatuense nessa mesma função, no período de 2013 – 2016, sendo 
reeleito para o período de 2017 - 2020;
CONSIDERANDO ser um cidadão exemplar, respeitável pai de família, 
admirado por todos os seus pares pelo comprometimento e lealdade peculiar, traçando sua 
trajetória política, sob o legado de honradez;
CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados à comunidade 
miracatuense no decorrer de toda sua vida como cidadão e Vice-Prefeito;
CONSIDERANDO o consternamento geral de nossa população e o inegável 
sentimento de dor e solidariedade que emerge em todos pela perda desse cidadão exemplar, 
respeitável líder político e, de ilibada conduta pública;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever deste Poder Público Municipal,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro 
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render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, 
contribuíram para o bem-estar da Coletividade,
D E C R E T A
Art. 1° Luto oficial, com profundo pesar, no Município de Miracatu, pelo 
período de 07 (sete) dias a partir da presente data, em virtude do falecimento do Vice￾Prefeito Sr. JOAQUIM POLICARPO FAÚLA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Miracatu, 26 de fevereiro de 2017.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativos
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.