norma nº 900/1993

PrefeituB.a Municipal de Miracf .:u
Pro€a da Bandelro,10 -Cx. Postal 30 -q¥ (0138) 47-1556
CEP 11.850-000 -MIRACATU -Esla(Io (Ie S6Io Paulo
LEI N9 900 de 02 de setembro de 1993.
DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DOS
VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PO￾BLICO MUNICIPAL.
-
MJYO.I KAYO, PrefeiLo i.1unicipal de Miracacu, faz saber Cue a
Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a §eguin￾te LEIS
ARTIGO 19 - 0 Quadro Geral dos Funcioniric)s de Miracatu Das￾sa a ser estrucurado de acordo com a relacao ane
xa a esta Lei .
ARTIGO 29 - Cada carg6 ou funcao sera identif icado por ur` nd
nero ou refer6ncia e a carga horaria, a que cor￾respondera o respectivo vencimento.
ARTIGO 3Ct - Os novos valores de vencimento vigorarao a par -
tir de lQ de agosto de 1993.
ARTIGO 4Q - Para o cumprimento desta Lei serao utilizadas ver
bas pr6prias do orcamento, suplementadas se ne -
cessarlo.
ARTIGO 59 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica
cao, revogadas as disposic6es em contrario.
Miracatu, 02 de setembro de 1993.
ItlY!I-RA\Yo
Prefeito Municip
Registre-se e publique-se.
REF. CARGOS
Prefeitura Municipal de Miracatu
Prcl¢a da Bandelro, 10 -Cx. Postal 30 -® (0138) 47-1556
CF.P 11.i:`50-000 - MIRACATU - Estado de S6o Paulo
CARGA E SCOLARI DADE
HORAR
VENCIMENTOS
Abastecedor
Gari
Jardineiro
Merendeira
Servente
Vigia
Babs de Creche
Bracal-Ruas
Bracal-Corr e Canal
Bracal-Estradas
Coletor de Lixo
Serv . Pedreiro
Coveiro
Ajudante Mecanico
Auxiliar Funilaria
Recepcionista
Auxiliar Escrit6rio
Auxiliar de Museu
Lavador/Lubrificador
Apontador
Auxiliar de Compras
Auxiliar Biblioteca
Auxiliar Depto Pessoal
Fot6grafo
Auxiliar Tributacao
Eletricista
Motorista Veic.Leves
Pedreiro
Carpinteiro
Pintor
40 H 4a s6rie/1Q gr
40 H alfabetizado
40 H alfabetizado
40 H 4a s6rie/19 gr
40 H alfabetizado
40 H 4a s6rie/1Q gr
40 H 4a s6rie/1Q gr
40 H alfabetizado
40 H alfabetizado
40 H alfabetizado
40 H alfabetizado
40 H alfabetizado
40 H alfabetizado
40 H 4a s6rie/19 gr
40 H 4a s6rie/10 gr
40 H IQ grau
40 H le grau
40 H IQ grau
40 H 4a s6rie/ 1Q gr
40 H 19 grau
40 H 19 grau
40 H 19 grau
40 H 19 grau
40 H IQ grau
40 H IQ grau
40 H al fab/conh.especifico
40 H 4a s/Cart.flab.Prof .
40 H al fab/conh.especif .
40 H al fab/conh.especff .
40 H alfab/conh.especif .
8.854,40
8 . 854 , 40
8.854,40
8 . 854 , 40
8 . 854 , 40
8 . 854 , 40
1 0 . 6 8 3 , 7 5
10.683'75
10.683,75
10.683,75
10.683,75
10.683,75
10.683,75 ,
12.513,10
12.513,10
12.513,10
12.513'10
12.513,10
12.513,10
14.342,45
14 . 342 , 45
14 . 342 , 45
14.342,45
14.342,45
I
16.171,80
16.171,80
16.17] ,80
16.171'80
16.171,80
REF.
Prefeitura Municipal de Miracatu
Pro€o da Bandelro, 10 - Cx. Postal 30 - q¥ (0138) 47-1556
CEP 11.850-000 -MIRACATU -Estaclo de Sao Paulo
CARGOS
Encanador
Admini st . Rodoviario
Digitador
Escriturario
Fiscal
Fiscal obra Pdblica
Fiscal Transp.Colet.
Motorista Veic.Pesado
Operador Msq.Pesadas
Agente Meio Ambiente
Marteleteiro
Aux . Te souraria
Regente
Almoxarife
Mecanico
operador Computador
Prof . Pr6-Escola
Prof . Ed . Fisica
Enc. Tributacao
Enc.Depto Pessoal
Enc. Transportes
Enc . Manu t . Estradas
Funileiro
Enc. Britagem
Comprador
Aux. Contabilidade
T6cn. Agricola
T6cn.Sistema Viario
T6cn. Lazer
T6cn. Turismo
T6cn . Esport ivo
Tesoureiro
CARGA
HORAR
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
20H
20H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
ESCOLARIDADE
al fab/conh.especif.
1e grau
lQ grau
19 gr/conh.datilogr.
1Q grau ,
10 9rau
lQ grau
VENCIMENTOS
16.171,80
16.171,80
16.171,80
16.171,80
18.001'15
18.001,15
18.001,15
4a s6rie/Cart.Hab.Prof.18.001,15
4a s6rie/Cart.Habil.
19 grau
4a s6rie/Conh.especif .
19 grau
2Q grau
lQ grau
4a s6rie/conh.especif.
20 9rau
2Q gr/Hab.Magist6rio
3Q gr/Hab.Ed.Fisica
2Q grau
29 grau
2e grau
2Q grau
4a s6rie/conh.especif.
2e grau
2Q grau
18.001,15
18.001,15
19.830,50
19.830,50
19.830'50
21.659,85
21.659,85
21.659,85
21.659,85
21.659,85
21.659,85
21.659,85
21.659,85 `
21.659,85
29 gr/t6c.Contabilidade21.659,85
2g gr/t6cn.Agricola
2Q grau
29 grau
29 grau
3Q gr/Hab.Ed.Fisica
2Q grau
23.489,20
23.489,20
23.489,20
23.489,26
23.489,20
23.489,20
REF. CARGOS
`-` ..
t,i,
Prefeitura Municipal de Miracatu
PI.oca da Bandelra, 10 -Cx. Postal 30 -qp (0138) 47-1556
CEP 11.850-000 ~ MIRACATu ~ Estado de S6o Pa.Ilo
CARGA
HORAR
10 Adm.Distrital
Assessor Imprensa
Assessor T6c.Adm.
As s . T6cn . Iegislativo
Secretaria Erecutiva 40 H
11 Fonoaudi6logo 40 H
Nutricionista 40 H
12 Advogado
Agr6nomo
Analista de Gusto
Arquiteto
Economista
Engenheiro
Contador
13 Chefe de Gabinete
Chefe de Seccao
Coordenadores
14 Proour.Turidico chefe
Chef es de Divisao
15 Secretarios
40H
40H
40H
40H
40H
40H
40H
ESCOIiARIDADE
3Qgr/Reg.Cons.Compet.
2Q grau
3 Qgr/ Reg . Cons . Compet .
3Qgr/Reg.Cons.Compet.
3Qgr/Reg. na OAB
3 Qgr / Reg . Cons . Compet .
3 9gr / Reg . Cons . Compet .
3ggr/Reg. CREA
3 Qgr / Beg . Cons .. Compet .
3ggr/ Reg. CREA
39gr/ Reg. CRC
39 gr/Insc. OAB
vENclMENros
25.318,55
25.318,55
25.318,55
25.318,55
25.318,55
2 fi . I 4 7 , 9 0
27.147,90
28.977,25
28.977,25
28.977,25
28.977,25
28.977,25
28.977,25
28.977,25
30.806,60
30.806,60
30.806,60
32.635,95
32.635,95
34.465,30
REF. CARGOS
Prefeitura Ivlunicipal de Miracatu
Praca da Bandelro, 10 -Cx. Postal 30 -qp (0138) 47-1556
CEP 11.850-000 -MIRACATu -Estado de Siio Paulo
1S Aux. Servico§
Copeira
Continuo
2S Cozinheira
Costureira
QUADRO DA SAODE
CARGA ESCOIARIDADE
HORAR
40 H alfabetizado
40 H alfabetizada
40 H alfabetizado
40 H alfabetizada
40 H alf/conh.especifico
3S Recepcionista 40 H IQ grau
4S Aux. Laborat6rio
Aux . Odont .
Atend.Visitador
Aux. Safide
Aux . As si st . Social
5S Agente Saneamento
Visitador Sanit5rio
6S Aux. Enfermagem
Aux.Fisioterapauta
7S T6cnico de Raio X
T6cn . Laborat6rio
T6cnico de Gesso
llS Assistente Social
Enfermeiro
Veterinario
40 H IQ grau
40 H 19 grau
40 H IQ grau
40 H 19 grau
40 H IQ grau
10 grau
lQ grau
40 H lggr/habil.especifica
40 H IQgr/habil.especifica
20 H 29 grau
40 H 2Q grau
40 H 2Q grau
40 H 39gr/Beg.Cons.Compet.
40H
40H
Terapauta Ocqucional 40 H
Obstetriz 40 H
3Qgr/Reg.Cons.Compet.
3Qgr/Reg'.Cons.Compet.
3 Qgr / Reg . Cons . Compet .
3 Qgr / Reg . Cons . Compet .
vENclMENros
8.854,40
8.854,40
8.854,40
10.683,75
10.683,75
12.513,10
14.342,45
14.342,45
14.342,45
14.342,45
14.342,45
16.171,80
16.171,80
18.001,15
18.001,15
19.830,50
19.830'50
19.830,50
27.147,90
27.147,90
27.147,90
27 .147 , 9 a.
2 7 . 1 4 '' , 9 0
Prefeitura Municipal de Miracatu
Pra€a da Bandelra, 10 -Cx. Postal 30 -q¥ (0138) 47-1556
CEP 11.850-000 - MIRACATU - Estado de Siio Poulo
REF. CARGOS
llS Bioquimico
Farmacautico
Fisioterap6uta
psic6|ogo
Medico
Dentista
13S Chefe de Secao
14S Chefe Div.Sadde
CARGA ESCOLARI DADE VENC IMENTOS
HORAR
40 H 39gr/Reg.Cons.Compet.
40 H 3Qgr/Reg.Cons.Compet.
40 H 3Qgr/Reg.Cons.Compet.
40 H 3Qgr/Reg.Cons.Compet.
20 H 39gr/Reg.Cons.Compet.
20 H 39gr/Reg.Cons.Compet.
40H
40 H 3Q gr/Reg. no CRM
Chefe Div.trcm.Social 40 H
15S Secretarios
27.147,90
27.147,90
27.147,90
27.147,90
27.147,90
27.147,90
30.806,60
32.935,95
32.935,95
34.465,30
I.,ivrfrt tL:i i.ie8.istro
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