norma nº 903/1993

-,;.
Prefeitura Municipal de Ivliracatu
Praca da Bande.Ira, 10 -,Cx. Postal 30 -qE (0138) 47-1556
CEP 11.850-000 ~ MIRACATU -Estado de S6o Patllo
LEI N9 903 de 02 de setembro de 1993.
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR CRE
DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
CR$ 42.000.000,00 (QUARENTA E DOIS MI￾LHOES DE CRUZEIROS REAIS) .
MIYOTI KAYO, Prefeito Municipal de Miracatu, faz saber que a
Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
ARTIGO 19 -
2
2.i
03070202 . 02
3000
3100
3120
3132
3200
3230
3231
3233
03070212 . 03
3000
3100
t 3132
15814862 . 04
3000
3100
3132
2.2
03070212 . 05
3000
3100
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr6dito
adicional suplementar no valor de CR$ 42.000.000,00
(quarenta e dois milh6es de cruzeiros reais) nag
seguintes dotac6es do orcamento vigente:
Executivo
Gabinete do Prefeito e Dependancias
Manutencao do Gabinete e Depend6ncia§
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
Outros Servigos e Encargos
Transferancias Correntes
Transferencias a InstituiG6es Privadas
Subvenc6es Sociais
Contribuic6es Correntes
Administracao de Distritos
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Outros Servicos e Encargos
300.000,00
3 0 0 .. 0 0 0 , 0 0
150.000,00
100o000,00
200.000,00
Manuteneao do Fundo Social de Solidariedade
Despesas Corrente§
Despesas de Custeio
Outros Servicos e Encargos
AdministraGao
300.000'00
Manutencao das Atividades Administrativas
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Prefeitura Municipal de Miracatu
Praga da Bande.il.a,10 -Cx. Postal 30 -® (0138) 47-1556
CEP 11.850-000 -MIRACA.TU -Estado de Scio Poulo
3120
3132
3200
3250
3253
2.3
03080212 . 06
3000
3100
3111
3113
3120
3132
03080331. 43
4000
4300
4350
4351
15844942 . 07
3000
3200
3280
2-4
08411852 . 08
3000
3100
3111
3113
3120
3132
08411902 . 09
3000
3100
3111
3113
3120
Material de Consumo
Outros Servicos e Encargos
Transferancias Correntes
Transferancias a Pessoa§
Salario Familia
Financas
Manutenc;ao dos Servigos de Financas
De§pesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Obrigac6es Patronais
Material de Consumo
Outros Servicos e Encargos
700.000,00
600.000,00
150.000,00
200.000,00
loo.000'00
300.000,00
1. 000 . 000 ' 00
Juros e Amortizacao da Divida Pdblica
Despesas de Capital
Transferancias de Capital
Amortiza€ao da Didiva Pdblica
Amortizacao da Divida Contratada 3.500.000,00
Contribuicao ao PASEP
Despesas Correntes
Transferencias Correntes
ContribuiGao para Formacao do Patrim6nio
do Servidor Pdblico - PASEP
Educacao e Cultura
Manutencao de Creches
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Obriga€6es Patronais
Material de Consumo
Outros Servicos e Encargos
Manutenc:ao da Educacao Pr6-Escolar
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Obrigac6es Patronais
Material de Consumo
800.000,00
200.000,00
100.000,00
400.000'00
400.000,00
200.000,00
100.000,00
400.000,00
08421882 .10
3000
3100
3120
3132
08424272 .11
3000
08472352 .13
3000
3200
3250
3254
08482462 . 23
3000
3100
3113
3120
3132
08482472 . 24
3000
3100
3113
3132
2.5
08462242 .14
3000
3100
3111
3120
3132
11633634 .15
3000
3100
Prefeitura Municipal de Miracatu
PI.qca da Bande.Ira, 10 -Cx. Postal 30 -qp (0138) 47-1556
CEP 11.850-000 -MIRACATU -Estado de S6o Paulo
Manutengao do Ensino Regular
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
Outros Servicos e Encargos
Aquis.e Distribuicao da Merenda Escolar
Despesas Correntes
Despe§as de Custeio
Pessoal Civil
Obrigac6es Patronais
Outros Servicos e Encargos
Apoio Financeiro a Estudantes
Despesas Correntes
Transferancias Correntes
Transferencias a Pessoas
Apoio Financeiro a Estudantes
Manutencao do Museu
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Obrigac:6es Patronai.s
Material de Consumo
Outros Servigos e Encargos
Manutencao da Biblioteca
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
ObrigaG6es Patronais
Outros Servic:os e Encargos
Esporte e Turismo
Incentivo a Pratica de Esportes
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Servigos e Encargos
Manutencao das Atividades Turisticas
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
800.000,00
1. 500 . 000 ' 00
200.000'00
100.000,00
10 . 000 . 000 ' 00
1 -500 . 000 , 00
20.000,00
20 . 000 , 00
20.000'00
10 . 000 , 00
20 . 000 , 00
50 . 000 ' 00
250 . 000 ' 00
800 . 000 , 00
13754282 .16
3000
3100
3111
3113
3120
3131
3132
10603262 .18
3000
3100
3113
3120
3132
16885322.20
3000
3100
3113
3120
3132
16885341. 39
4000
4100
4110
16885342 . 21
3000
3100
3113
3120
3132
16915751. 41
4000
4100
4110
16915752 . 27
3000
3100
Prefeitura Municipal de Miraicatu
Pra§a da Baiideira, 10 -Cx. Postal 30 -qp (0138) 47-1556
CEP 11.850-000 -MIRACATU -Estado de Sao Paulo
Manutencao da Assistancia M€dica e Odontol6gica
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Obrigac6es Patronais
Material de Consumo
Remuneracao de Servicos Pessoais
Outros Servicos e Encargos
Manutencao do Servico Funerario
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Obrigac6es Patronais
Material de Consumo
Outros Servigos e Encargos
Manuteneao do Terminal Rodoviario
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Obrigac6es Patronais
Material de Consumo
Outros Servicos e Encargos
Construcao de Estr.,Pontes e Abrigos
Despesas de Capital
Investimentos
obras e Instalac6es
500.000'00
100.000,00
3 . 000 . 000 , 00
1. 500 . 000 , 00
2 -500 . 000 ' 00
20.000,00
300.000'00
200.000,00
50.000'00
200.000,00
540.000,00
'T`.
100.000,00
Manutencao dos Servicos de Estradas Municipais
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Obrigac:6es Patronais
Material de Consumo
Outros Servicos e Encargos
300-000'00
2 . 000 . 000 ' 00
2 . 000 . 000 ' 00
Execucao de Guias, Aberturas, Calcamentos e Afins
Despesas de Capital
Investimentos
obras e Instalac6es
Manutencao de Vias Urbanas
Despesas Correntes
DesDesas de Ct]steio
200.000,00
>=-I . {
Prefeitura Municipal de Miracatu
Pra§a da Bandelra,10 -Cx. Postal 30 -qp (0138) 47-1556
CEP 11.850-000 -MIRACATU -Esta{lo de S6o Paulo
3120 Material de Consumo
3132 0utros Servicos e Encargos
300 . 000 , 00
1. 000 . 000 00
42 . 000 . 000 , 00
ARTIGO 29 - Os recursos para cobertura deste cr6dito serao prove
nientes do excesso de arrecadagao previsto para o
exercicio de 1993.
ARTIGO 3Q - Esta LEI retroage a 19 de agosto, revogadas as dispo
sic:6es em contrario.
Miracatu, o2 de setembro de 1993.
VI¥EL±¥o\L\
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.