norma nº 909/1993

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Prefeitura Municipal de Miracatu
Praça da 13aíideira, ]0 - Cx. Posta/ 30 - 'a' (0]38) 47-]556
CEP 11.850-000 -- NtIRACATU -- Estado de São Pouco
LEI 9(:)9 DE 19 DE DUTUE:Rru DE 199 '\
IMPLêNTÊ CÊRCO CENTRAL DO DISTRITO SEDE
DE MIRêCATU, MUNICÍPIO DE MIRACâTU.
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[q[YtIJ[ b:]Ê'7(], F'rezei.to Mt.tnicipal de Mi.racatu{. fa: saber que
a Clâmara Mini.ci.pal aprovou e ele sanciona e promulga a
segui.n te Lei. r
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ÊRT[GO F'R]]'IEIRt] - Fi.ca i.nsti.traído ü Marco Central do
Di.stritc Sede de Mi.racatu, nü Mt..tni.clpi.o de Mi.racatu, c]
dual será lücali.=adü na F'raça da mandei.ra. conforme
düscri.ç:ãü do óne}.!o Uni.co, que faz parte desta Lei.
ARTIGO SEGUNDO - Esta Lei entrará em vi.aor na data
publicaç2ta, revogadas as disposi.çbes em contrári.o.
de sua
19 de outubro de 1993
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