| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 913 / 1993 |
| Date | 1993-10-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 52.900.000,00 |
| native_id | 1927 |
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Prefeitura Municipal de Miracatu Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - & (0138) 47-1556 CEP 11.850-000 — MIRACATU — Estado de São Paulo DSÓOBUES 4000 4300 4331 F.46 1584494,407 3000 Seo 3280 F.47 BA 0841185.208 210 ; F.48 S113 F.49 3120 F.50 mio Fool 0841185.112 4000 4100 4120 F.5s 0841190.209 3000 3100 SLI Rod 115 F,55 3120 F.56 visa F. 57 vs42188.210 RODO 3100 S132 FS osspviBa.i1i4 4000 4100 4110 F.65 oB4a2188.115 4000 4100 = 4120 F.66 0942188.116 4000 4100 4120 F.67 0842427. 211 3111 F,68 ILS Foo 3120 F.70 Prefeitura Municipal de Miracatu Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - & (0138) 47-1556 CEP 11.850-000 — MIRACATU — Estado de São Paulo mm Finanças Manutenção dos Serviços de Finanças Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Civil Obrigações Patronais Outros Serviços e Encargos Juro e Amortização da Dívida Fública Despesas de Capital Transferências de Capital Amortização de Dívida Contratada Contribuição ao PASEP Despesas Correntes Transferências Correntes 1.000.000,00 280.000,00 2.000.000,00 E 000.000,00 Cont.p/Form.do Fatr.do Serv.Público 1.000,000,00 Educação e Cultura Manutenção de Creches Despesas Correntes Despesas: de Custeio Pessoal Civil Obrigações Fatronais Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Ampliação dos Equipamentos Despesas de Capital Investimentos Equipamentos e Material Fermanente Manutenção da Educação Pré-Escolar Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Civil Obrigações Fatronais Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Manutenção de Ensino Regular Despesas Correntes Despesas de Custeio Outros Serviços e Encargos Construção de Escolas Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações Aquisição de Equipamentos Despesas de Capital Investimentos Equipamentos e Material Fermanente 800.000,00 300.000,00 090,00 200.000,00 300.000,00 500, 000,00 200.000,00 200.000,00 200. 000,00 2. 200,000,00 2.000.000,00 200.000,00 Aquis.Veículos p/Transporte de Alunos Despesas de Capital Investimentos Equipamentos e Material Fermanente 1.800.000,00 Aquis.e Distribuição da Merenda Escolar Despesas Correntes Despesas de Custeio Fessoal Civil Obrigações Patronais Material de Consumo 1.000.000,00 400, 000,00 50.000,00 31 0848246. 214 HODO 3100 3111 F.82 3113 F.83 0848247,215 13 Per 0846224. 216 0/6] S100 S111 F.91 1163363.217 SOCO 3100 3120 F.100 3132 F.ioz 2 wa 1375428.218 100 tiiF.Ios 113 F.106 3120 F.107 Sizi F.108 Si32 F.109 2.7 1960326. 221 3100 3S111 F.izB 3113 F.igo s120 F.i 1060327.222 3000 3100 Sis2 F.134 1060327. 132 4000 4100 4110 Fo 135 1076446,134 4000 4100 42110 F.157 1688532.223 BONO 3100 F.iso F.i41 F.142 2 F,143 Prefeitura Municipal de Miracatu Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - * (0138) 47-1556 CEP 11.850-000 — MIRACATU — Estado de São Paulo Manutenção do Museu Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Civil Obrigações Fatronais Manutenção da Eiblioteca Despesas Correntes Despesas de Custeio Fessoal Civil Obrigações patronais Incentivo a Prática de Esportes Despesas Correntes Despesas de Custeio Fessoal Civil Manutenção da Atividade Turística Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Manut.da Assist.Médica e Odontológica Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Civil Obrigações Fatronais Material de Consumo Remuneração de Serviços Fessoais Outros Serviços e Encfargos OO Ro Manutenção dos Serviços Funerários Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Civil Obrigações Fatronais Material de Consumo Outros Serviços e Encargos 100,000,00 20.000,00 100.000,00 20.000,00 300,000,00 200.000,00 150.000,00 800.000,00 2380,000,00 300.000,00 000.900,00 000.000,00 300.000,00 50.000,00 200.000,00 200.000,00 Manutenção da Rede de Energia Elétrica Despesas Correntes Despesas de Custeio Outros Serviços e Encargos Extensão de Rede de Iluminação Pública Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações Canalização de Córregos Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações Manutenção do Terminal Rodoviário Despesas Correntes Despesas de Custeio Fessoal Civil Obrigações Patronais Material de Consumo Outros Serviços e Encargos 300,000,00 400.000,00 200.000,00 SD 000,00 100,000,00 SÃO «OO, 00 SÕO. 000,00 re. Prefeitura Municipal de Miracatu Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - & (0138) 47-1556 CEP 11.850-000 — MIRACATU — Estado de São Paulo =04— 1688332.137 Reforma e Ampl.do Terminal Rodoviário 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4110 F.144 Obras e Instalações 200. 000,00 16898534,224 Manutenção Serv.de Estradas Municipais 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3111 F.i45 FPFessoal Civil 1.300,000,00 Obrigações Fatronais 300,000,00 Material de Consumo 1.800.% 00 FiZ2 F.149 Outros Serviços e Encargos 1.800.000,00 16885334,138 Const.Estradas,Fontes e Abrigos 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 410 F.is2 Obras e Instalações 300.000,00 1688534.137 Aquis.Veic.e Mágu.Rodoviárias 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4110 F.153 Equip. e Material Fermanente 4. 000.000,00 o ge 223 Manutenção de Vias Llrbanas Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Civil 2.300,000,00 Obrigações Fatronais 1,000,000,00 Material de Consumo 300. 000,00 - Outros Serviços e Encargos 1.430.000,00 1691575.141 Aquide Veic.,Máq.e Implementos 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4120 F.162 Equipamenntos e Material Fermanente 1.200.000,00 3 Se egresso AL 52 « 900.000,00 ARTIGO SEGUNDO - Os recursos para cobertura deste crédito serão provenientes do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício. ARTIGO TERCEIRO -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 29 de outubro de 1993. IA ed MIYOJIT al Prefeito Municipal Livro de Registro ! | +