| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 916 / 1993 |
| Date | 1993-10-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL |
| native_id | 1929 |
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E Profaitura Miunicinal da Mirarati É Ass Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - (0138) 47-1556 CEP 11.850-000 — MIRACATU — Estado de São Paulo LEI 946 DE Z9 DE DISFGE SOERE REAJUSTE SALARIAL. O Frefeito Dos pnmi (o | Municipal eprovou e ele = e Miracatu, faz saber que a Cêmara sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO FRIMEIRO - funcionários municip tabelas de raferênc: "am reajustados os vencimentos dos u em conformidade com as QUADRO DE CEL QUADRO DE ESTATUTARIOS de vencimentos O1 25,007 19.214,03 02 24,6 116,96 o 24,28 76.997,02 04 : Z0. 854,20 os 34.688,53 0& Ja. 458,89 o7 +288,57 8 «054,30 «374,42 «SIZ;d 214,30 SER, 36 339,96 > 168,49 20,00 Zi. 4984 di CPÓrronmsoampm Mo tita o Fa pa pa pa pá pa | em vigor ARTIGO TERCEIRO - Esta Lei ent publicação, com efeitos retroativos da e 4 Frefeito Munici pal