| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 603 / 1983 |
| Date | 1983-09-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS |
| native_id | 193 |
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Miracatu refeitura Mun icipal de Miracatu Praça da Bandeira, 10 - CEP. 1.850 - Estado de São Paulo É LEI Fº 603 DE 12 DE SETENBRO DE 109830 Dispõe sobre os ferinãos municipais. ITAHAR TAVARES DE HENDONÇA, Prefeito Kunicipsi de HKiraca tribuiçoss legais, faz saber que & Câmara IEunicipal apro - tu, usanio de suas &% er. vou e ele sanciona e proxulga & seguinte Lei? e - . Cd trtigo 1º - Os ferisãos gsunicipais em Kiracatu serao em numero de 4 ( quatro), ãois ex date fire e dois em data móvele ártigo 2º - Os ferisãos móveis serao! Serta Feira da Paixgo e Corpus Christi e irtigo 3º - Os ferisãos firos gergos 30 de Fovenhro, Dia ão Bmicípio - e 02 / ês Fovenbro, Dia de Finsãoso trtigo 4º = Este Lei entra em vigor na dais de sua porcas Sos rorocaõss as / ço disposições em contrário, principalmente a ei Ef 548, de 01.09.00 Eiracatu, 13 de setexbro de 1.983 I Tavares de Nenionça Prefeito Kumicipal Registraio em livro próprio e putlicado no local ge costume cos 13 de setem tro de 1.983.