norma nº 930/1994

Prefeitura Municipal de Miracatu
PI.a§a da Bal.de.n.a, 10 -Cx. Postal 30 -® (0138) 47-1556
CEP 11.850-000 -MIRACATU -Esla(Io (le St~.o Potllo
LEI 930 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1994.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL
CELEBRAR CONVEN I O COM A
SECRETAR I A DE E SPORTE S E
TUB I SMO PARE OBRA S DE
ILUMINACAO NO ESTADI0 MUNICIPAL
(
L/
.
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0 Prefeito Municipal de Hiracatu, faz E!aber' que a Camara
Municipal aprovou e ele E;ancic)na e promulga a seguinte Lei:
ARTIG0 PRIMEIRO - Fica a Prefeitupa Munic:ipal de Hir`acatu
autorizada a celebrar convenio c:om a Secretaria de Esportes e
Tur`ismo dci Estado de S5o Paulo papa a execue5c} de obr`as de
iluninac&o nci Estadio Municipal I.Dr. Reynaldc) Lepsc:h'. em
Miracatu.
ARTIGO SEGUNDO - A obr.a se constituir.a de 4 post.es papa 24
luminar.ias nag later'ais dc> est&dio, confopme croquis anexo.
ARTIGO TERCEIRO - As despesas com execu¢5o degta ljei cor'r'era
pop conta de dota?8cl c)r.camentaria pi`6pria.
ARTIGC) QUARTO - Esta Lei entr`ar'a em vigor na data de sua
publica6>&o, revogadas &s dispctsi?5es em contr`aric>.
MLrafya;:¥;j±=j::v;r=r{o;,de£884
Pr'efeito Municipal
I..ivro cEc` 1i`]iil`istro
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FIB Jbo