norma nº 955/1994

irm` |` I-lH
E=EE
Fls. n.0
09
Prefeitura Municipal de Miracatu
Pro€a da Baiidell.a, 10 -Cx. Postal 30 -a (0138) 47-1556
CEP 11.850-000 -MIRACATu ~ Esla(lo {1e St~.o Pa.ilo
LEI 955 DE 06 DE JULHO DE 1994.
AUTORIZA A CONSTRUCA0 DE
IABORATORIO NA E.E.P.a.
PEDRO BARROS.
0 Prefeito Municipal
Munlclpal aprovou e ele
de Miracatu, faz Saber que a C&mara
Banciona e pr'omulga a Beguinte Lei:
ARTIGO PRIMEIRO - A Prefeitura Municipal de Miracatu, fica
autorizada a enpllar. em 47,52 m2 a predlo da E.E.P.a."Pedro
Barr'oB.. papa adaptacao de un laborat6rlo pars oulaB pratlcaB
de cisncia.
ARTIGO SEGUNDO - A8 deBpesas pare execu¢ao deBta Lei ficam a
conta da verba abalxo dl8crlmlnada, conBtante do Orcamento
corrente, 8uplementada, Be neceBBario.
02
020400
08421881.18
4000
4100
4110
Executlvo
Educacao, Culture, EBporte e TuriBmo
ConBtrueao e ampliacao de EBcola
DeBpeBas de Capital
InveBtimento8
0braB e In6tala¢6ee
ARTIGO TERCEIRO - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publlcacao, revogadaB dl8pogic6eg em contr6rio.
Miracatu, 06 de Julho de 1994.
NI¥wlRAlolLi
Prefeito Municipal .
Registrado as fls. 173
e verso do Livro 7 de
I.eis da Pref .Municipal.
Livro I,:,,:? i.``-..:...i;`t,."
RE #r)a.,^ `