norma nº 986/1995

Prefeitura Municipal de Miracatu
Praca da Bandeira, 10 -Cx. Postal 30 -Fone: (0138) 47-1556
CEP I I .850-000 -Miracatu -Estado de Sao Paulo
IjEI 986 DE 04 DE ABRIL DE 1995.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ESPECIAL.
a Prefeito Municipal de Mlracatu fag saber que a Camara
Munir..ipal apr'ovou e ele sanciona e ppomulga a 6eguinte Lei:
ARTIGO PRIMEIRO - Fica a Prefeltura Municipal de Mir.acatu
autrJr.izada a abrir. Cr.6dito E8pecial no or6.amento par.a 1995,
__1 suplementar.
02
020300
0307212 .11
3000
3200
3231
02
020400
08421882 . 47
3000
32rJO
3231
a8 seguintes dcitae6es:
Executivo
Secret. de Planej&mento Acininistr'ac&Q e Finaneas
Transferencias a EntidadeB Sociais
Despesas Cor'rentes
Trtansferencias Correntes
Subvene5es Sociais
Executivo
Secretar.ia cJe Educacao e Cultuz`a
Trasnfer.encias a A.P.M
Despesas Corr.entes
Transferencias Corr.entes
Subven6:6es Sociais
25 . 000 , 00
15 . COO , 00
ARTIGO SEGUNDO - Papa caber.tura dos c.r'edlto8 autorizado8,
f ica anulada a seguinte dcttag:&or
02
020100
15814861. 07
4000
4100
4110
Execut ivo t
Secretaria de Governo
Construg&o de Pr6prio papa Promoeao Social
Despesas de Capital
Investimentos
Obr'as e Instala?5es
40 . 000 , 00
ARTIGO TERCEIRO - Esta Lei entra em vigor na data de gua
publicacao revogadas as disposic5e8 em c'ontr.&rio.
Miracatu, 04 de abril de 1995.
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